Mandado judicial de busca e apreensão no Arcebispado do Rio de Janeiro e no gabinete do Cardeal Eusébio Scheid. Ordem judicial ao Cardeal do Rio de Janeiro e a seu bispo auxiliar para que orientem “a todos os párocos, vigários paroquiais, diáconos ou eventuais celebrantes de ofícios religiosos, no sentido de que se abstenham de qualquer tipo de comentário ou referência político-ideológica, sob pena de caracterizar-se desobediência à presente ordem judicial”.

Essas duas arbitrariedades contra a liberdade do clero católico de orientar seus fiéis foram cometidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – TRE-RJ, nos dias 21 e 25 de setembro p.p., nas vésperas do primeiro turno das eleições.

Quais os antecedentes desse episódio?

Em setembro de 2005 a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, tendo à frente a ministra Nicéia Freire, encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei do Governo, elaborado por uma Comissão Tripartite (integrada por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e de entidades da sociedade civil, em cuja participação a Igreja Católica não foi admitida) que propunha a descriminalização do aborto no Brasil.

No dia 4 de outubro de 2005, a deputada Jandira Feghalli, do PCdoB, por uma manobra parlamentar, tentou fazer aprovar esse projeto numa das comissões da Câmara dos Deputados. Diante da reação do público anti-abortista presente na sala da comissão, a relatora Feghalli retirou o projeto de discussão.

Com a entrada do ano eleitoral, o projeto foi deixado para ser debatido após o pleito. É provável que o tenha sido para não tornar pública a posição do governo a favor do aborto.

Jandira Feghalli candidatou-se ao Senado pelo estado do Rio. As pesquisas eleitorais indicavam, até 10 dias antes da eleição, uma boa vantagem dela sobre seu principal adversário, o ex-ministro Francisco Dornelles.

A Frente Carioca Pela Vida fez uma distribuição de folhetos em grande quantidade, no Rio de Janeiro, denunciando aquela proposta da deputada a favor do aborto, a qual tinha sido escondida dos eleitores durante a campanha eleitoral naquele estado.

Em 21 de setembro, a Cúria Metropolitana do Rio foi surpreendida por um absurdo Mandado Judicial de Busca e Apreensão de “material de propaganda eleitoral em desfavor” da candidata Jandira Feghalli ao Senado, pedido pela coligação (PT, PSB e PCdoB).

Em 25 de setembro, o Eminentíssimo Senhor Cardeal Dom Eusébio Scheid e seu bispo auxiliar tomaram conhecimento de outra ordem judicial, proibindo-os de manifestações político-ideológicas, proibição esta extensiva a todo o clero carioca. O próprio Cardeal convocou a imprensa a estar presente no horário marcado para o recebimento da notificação, e nessa ocasião recusou-se a recebê-la.

Com a corajosa reação de Sua Eminência, a notícia foi para os jornais. Estava criado o caso.

Um recurso foi interposto ao TRE-RJ, que decidiu, por cinco votos a um, anular as absurdas medidas judiciais contra a Igreja. Mas o estrago estava feito, pois a publicidade em torno do assunto inverteu o resultado da eleição, e Dornelles venceu com mais de 600 mil votos de diferença. Tornado público, o projeto abortista derrotou Jandira Feghalli, que havia mandado preparar dois dias de comemorações, tão certa estava de sua vitória.

No ano de 2003, o IBOPE fizera uma pesquisa de caráter nacional a respeito do aborto. Mais de 90% dos interrogados manifestaram-se contrários à ampliação legal dessa verdadeira matança de inocentes. Por mais que essa pesquisa tenha sido infeliz na escolha da amostra interrogada, não pode restar a menor dúvida de que a maioria de nosso povo seja contrária ao aborto.

A inversão do resultado da eleição para senador no Rio de Janeiro bem demonstra quanto os brasileiros se encontram mal informados sobre a verdadeira posição ideológica de nossos políticos. Acaso sabem os eleitores que o PT tem o aborto como um dos pontos de seu programa, e que seus candidatos são obrigados a obedecer às posições partidárias? A respeito desse desconhecimento dos programas partidários, é oportuno lembrar exemplo significativo: um candidato do Partido Verde, quando pedia votos durante a campanha, declarava-se contrário ao desarmamento; mas esse mesmo desarmamento é ponto básico do programa oficial do partido.

Enquanto os partidos políticos e candidatos não se modificarem e adequarem seus programas e idéias aos legítimos anseios das diversas correntes de nosso povo, a política desmoralizar-se-á no País, e os homens sérios continuarão a dela se afastar. Deixarão assim que os destinos de nossa Pátria fiquem quase exclusivamente em mãos de aventureiros.