Pergunta — Com que direito os católicos pretendem impor seus pontos de vista religiosos sobre aborto, eutanásia, união civil dos homossexuais, etc.? Vivemos numa sociedade pluralista em que muitas são as correntes de opinião, todas elas com direito a expressar-se, porém não de impor sua opinião sobre as demais. Aliás, o catolicismo de há muito deixou de ser uma corrente majoritária no Brasil. Mais precisamente: ainda constituem a maioria nas estatísticas, mas todo mundo sabe que o são apenas de nome, pois grande parte dentre eles não dá a mínima importância à religião. Na prática, são ateus ou agnósticos e procedem como tais (divorciam-se, recasam-se, etc.). Sobretudo nos temas mencionados, e em muitos outros, são manifestamente contrários à posição oficial da Igreja. Por fim, vivemos num Estado laico que concede liberdade de religião, porém não confere a nenhuma denominação religiosa prevalência sobre o conjunto da sociedade. As questões em debate devem ser resolvidas de acordo com as verdades demonstradas pela ciência e atendendo às conveniências individuais e sociais.

Monsenhor José Luiz Villac

Resposta — A pergunta expõe concatenadamente a objeção que os partidários do Estado laico apresentam contra a atuação pública dos católicos nos grandes debates da atualidade. É, pois, da maior importância e urgência refutá-la.

Começamos por registrar que infelizmente é verdade o que o missivista diz sobre a erosão do espírito católico nas fileiras que, até uma ou duas gerações atrás, permaneciam fiéis aos ensinamentos e práticas da Santa Igreja. Não falamos aqui dos que a abandonaram para se incorporar a seitas protestantes. Queremos, sim, tratar daqueles que não renunciaram oficialmente à sua condição de católicos, mas que nas suas opiniões pessoais e na prática de vida seguem princípios não católicos.

Até então se vivia numa sociedade que, grosso modo, podia chamar-se Civilização Cristã. Os princípios do Evangelho impregnavam a parte largamente majoritária da sociedade. A sociedade brasileira e grande parte das nações que outrora se gloriavam do nome de católicas foram pouco a pouco se distanciando desses princípios, de modo que a civilização hoje vigente nessas nações dificilmente se poderia chamar cristã. Melhor seria intitulá-la de civilização ex-cristã, embora conserve restos palpáveis das tradições antigas.

Fazendo esta constatação, parecemos dar razão ao missivista. Pois, se apenas a minoria da sociedade ainda pratica efetivamente os princípios cristãos, “os católicos que fiquem na sua” — dirão com menosprezo os arrogantes adversários da Igreja.

A verdade, diz um provérbio francês, está nos matizes. Na pressa de concluir contra os católicos, o raciocínio não contempla todos os aspectos da realidade. Por exemplo, precisamente nas questões que se debatem atualmente, como o aborto, a união civil dos homossexuais e a eutanásia, pesquisas recentes têm detectado grande maioria contrária. Quer dizer, especificamente nesses temas, a deterioração da opinião pública não chegou ao ponto de contaminar a maioria.

Lei moral natural e Direito Natural

O aborto, além de violar o 5º mandamento, viola um princípio grave do Direito Natural

Porém, ainda que a maioria fosse favorável a essas medidas, tal não eximiria os católicos do dever de lutar decididamente contra a sua aprovação. Com efeito, se os católicos se posicionam contra o aborto, não o fazem simplesmente porque ele é rejeitado pela maioria. Somos contrários ao aborto não só por ser ele acintosamente contrário aos Mandamentos da Lei de Deus, mas também porque viola um princípio da lei moral natural e, portanto, do próprio Direito Natural.

Direito Natural, o que é isto?

É o direito que decorre da natureza humana como ela é.

Para o leitor compreender que importância tem isto, recorramos a uma comparação. Está na natureza do cachorro latir; e na do gato, miar; o gato anda por cima dos muros e pelos telhados; o cachorro ladra e tenta inutilmente alcançá-lo. Imaginemos que, no mundo dos bichos, o “rei” leão baixasse uma “lei” proibindo aos gatos de andarem por cima dos muros; e aos cachorros, o ladrarem... Não teria nenhum sentido, pois está na natureza deles agir assim.

Igualmente, tomada a natureza humana como ela é, o legislador não pode estabelecer uma lei contrária à natureza do homem. Assim, por exemplo, nenhum parlamento poderia estipular que as crianças fossem arrancadas dos braços maternos e lançadas em creches de educação coletiva. Já houve experiências de vida comunitária, particulares e públicas, que o tentaram. Desfecharam num fracasso total, obrigando os experimentadores a voltar atrás. Os kibutzim de Israel são um caso bem conhecido dessa tentativa fracassada.

Ora, o aborto, além de violar o 5º mandamento, viola um princípio grave do Direito Natural: o de que, a partir do momento em que a primeira célula de um novo ser humano é formada no ventre materno, ele tem direito à vida, e não pode ser sacrificado por nenhuma conveniência da mãe que o concebeu. Basta cada um pensar na hipótese de que ele tivesse sido abortado, e portanto não existisse hoje... O horror diante dessa hipótese faria estremecer qualquer homem que estivesse na posse de suas faculdades normais!

“A história demonstra: as maiorias podem errar”

A eutanásia, outra grave violação às leis de Deus e ao Direito Natural

O tema que nos ocupa foi objeto de um importante discurso de S.S. Bento XVI à Comissão Teológica Internacional, no dia 5 de outubro de 2007. Nela o Pontífice declara que, “por causa do influxo de fatores de ordem cultural e ideológica, hoje a sociedade civil e secular encontra-se numa nova situação de extravio e de confusão: perdeu-se a evidência originária dos fundamentos do ser humano e do seu agir ético, e a doutrina da lei moral natural embate-se contra outras concepções que são a sua negação direta. Tudo isto tem enormes e graves conseqüências na ordem civil e social. Hoje, em não poucos pensadores parece predominar uma concepção positivista do direito. Segundo eles, a humanidade ou a sociedade, ou de fato a maioria dos cidadãos, torna-se a fonte derradeira da lei civil”.

Refutando essa teoria, Bento XVI lembra oportunamente que “a história demonstra com grande clareza que as maiorias podem errar”. Aliás, basta pensar no populacho judeu diante de Pilatos, preferindo Barrabás a Nosso Senhor Jesus Cristo. Continua o Papa: “A verdadeira racionalidade [das leis humanas] não é garantida pelo consenso de um grande número, mas somente pela transparência da razão humana à Razão criadora [isto é, a Razão de Deus]”. E conclui: “Nenhuma lei feita pelos homens pode subverter a norma escrita pelo Criador no coração humano, sem que a própria sociedade seja dramaticamente atingida”.

Assim, os católicos, na sua atuação pública, têm não só o direito, como o dever de alertar os seus concidadãos para as graves violações que os projetos de leis em discussão possam garantir a moral natural. Violações essas que acarretarão, como observou Bento XVI, “graves conseqüências na ordem civil e social”. Como, por exemplo, o assassinato de seres inocentes no ventre materno.

Saúde pública X lei moral natural

Tentando contornar as exigências da lei moral natural, os defensores do aborto esquivam o debate, dizendo que a sua descriminalização é uma questão de saúde pública, devido ao grande número de mortes provocadas por abortos clandestinos. Ora, nenhuma conveniência individual ou social justifica cometer um crime, como o é a matança de seres inocentes. Foi este o monstruoso pecado de Herodes. Que o Estado e a sociedade primeiro estudem medidas eficazes de restauração da moralidade pública, e depois criem-se instituições para que a mulher possa criar condignamente o fruto do seu ventre, ainda que gerado irregularmente.

Essas beneméritas instituições particulares e públicas, muitas vezes bafejadas e dirigidas pela Igreja, existiram no passado e continuam existindo. Em todo caso, seria uma solução menos dispendiosa (se bem que esta observação seja muito secundária diante da relevância do tema) do que a sustentação criminosa de clínicas oficiais para a realização “segura e legal” do crime do aborto.

Por fim, uma rápida palavra sobre o resultado das investigações científicas. Deus não pode ser contraditório em suas leis. Por isso as leis físicas jamais poderão ser encontradas em conflito com as leis da moral natural, e sobretudo divina. Se isso ocorrer, alguma coisa estará certamente errada na constatação científica, ou quiçá na nossa compreensão da lei natural. Os católicos devem estar moral e intelectualmente preparados para essa polêmica, que promete agitar o ano de 2008.

Reafirmando o que acima ficou dito, compete aos católicos, acima de tudo por obrigação de fé, combater o crime do aborto.

Fonte:
Revista Catolicismo

Receba as atualizações deste site em seu e-mail

Comentários (0) | Fazer comentário

Ainda não há comentários a este artigo.

Novo comentário:

Nome:

E-mail: (O e-mail não será publicado)

Comentário: Você pode usar algumas tags HTML, como <b>, <i>, <a>