PEC "trabalho escravo" = armadilha contra a propriedade

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Chamamos hoje sua atenção para um assunto que afeta o direito de propriedade no campo e na cidade.

O povo está cansado de ser ludibriado. Para os manifestantes descontentes, pão e circo não bastam. Em vários de seus cartazes, pode-se ler: "Queremos saúde, educação e transportes padrão FIFA". O povo trabalha como escravo para pagar impostos e morrer nas filas dos hospitais do SUS. O padrão do SUS está muito mais próximo do padrão comunista cubano do que da FIFA!

A PEC 57A/1999, conhecida como PEC do trabalho escravo, não passa de outra tapeação. Na verdade, seu nome poderia ser PEC da armadilha para a propriedade rural. O momento é propício não apenas para rejeitá-la, mas jogá-la no lixo como a PEC 37.
Durante a noite, sob o estrito silêncio dos meios de comunicação e da classe proprietária, o Congresso tenta aprovar Proposta de Emenda Constitucional – PEC 57A – que prevê expropriação sumária, sem indenização, da propriedade rural ou urbana caso haja "trabalho escravo".

Trata-se, aliás, de uma figura jurídica ambígua que abrirá caminho para as maiores arbitrariedades. Ela poderia se chamar com todo propósito PEC-armadilha contra a propriedade.

Alguém já a apelidou também de PEC da hipocrisia, pois seus autores a conceberam com alta carga emocional, explorando ao máximo a palavra escravidão. A quem pode interessar isso? – Àqueles que odeiam o agricultor e a sua propriedade!

Sim. Eles querem a expropriação das terras. Aquilo que não se conseguiu na Constituinte em nome da Reforma Agrária, pretende-se agora ­– a propósito do pretenso trabalho escravo – golpear mortalmente o direito de propriedade. 

Com efeito, a PEC fala em expropriação. O que equivale a penalizar a propriedade e não o criminoso. Expropriação é igual à desapropriação sem nenhuma indenização.

A agropecuária foi escolhida como alvo pela CPT, remanescentes das CEBs, MST, certas ONGs, setores influentes da OIT e o Ministério do Trabalho como o principal obstáculo a ser derrubado para se alcançar a meta socialista e igualitária. 

A Campanha Paz no Campo alerta sobre os efeitos da eventual aprovação da PEC 57A, pois o Brasil ganhará mais uma fonte de conflitos no meio rural, onde os agitadores e invasores profissionais não desejam outra coisa!

O que o País precisa é de uma reforma das leis trabalhistas para mais bem atender as suas atividades econômicas, sobretudo às do campo. Leis que facilitem a geração de emprego e a legalização de milhões de trabalhadores informais.

Não podemos permitir esse golpe contra o direito de propriedade sob pretexto escuso de "trabalho escravo".

A Cortina de Ferro caiu em 1989 desvendando para o mundo o fracasso e o terror do socialismo. Na América do Sul, suas viúvas querem ressuscitá-lo com outras roupagens, como os "direitos humanos" do PNDH-3.

Por que tanta insistência sobre trabalho escravo? Por que vinculá-lo quase tão- só à agropecuária, como se tratasse de uma prática habitual no meio rural? Por que expropriação?

Não constituirá temeridade pôr na Constituição esse instrumento draconiano, aplicável a um crime indefinido, sujeito a generalizações?
Apesar de ter relutado por oito anos, a Câmara, pressionada por grupos de esquerda, aprovou essa malfadada PEC com modificações e condições, mas faltou coragem para rejeitá-la. Sem a aprovação dela já assistimos a toda sorte de injustiças por parte dos fiscais do trabalho, que se jactam de ter “libertado” 40.000 escravos... Libertaram do quê? – Do trabalho?

A aparatosa operação de resgate de pretensos trabalhadores escravizados parece ter sido tão mal ensaiada que cerca de 40% dos ‘alforriados’ pedem para retornar ao mesmo trabalho.

Nesse clima é que se instalou a guerra psicológica contra a propriedade. Não basta definir o trabalho forçado conforme a OIT, pois uma denúncia falsa pode correr como rastilho de pólvora através de grupos adrede articulados...
... e o proprietário já se torna culpado e enxovalhado. A Justiça, temerosa ou engajada, não tem dado garantias de livre e ampla defesa. O que poderá ocorrer então depois da aprovação da PEC?

Com efeito, a Igreja sempre ensinou sobre o pagamento do salário justo. Não pagá-lo constitui “pecado que brada aos céus e clama a Deus por vingança”.

Não se trata, portanto, de combater os beneméritos produtores rurais, mas de corrigir o mau patrão, lembrá-lo de suas obrigações e responsabilidades, estimulá-lo na prática da justiça e da caridade.

Da harmonia e da troca de legítimos interesses entre patrão e empregado surgirão o desenvolvimento e o progresso. As irregularidades nas relações de trabalho devem ser corrigidas por uma lei trabalhista justa, e não pela expropriação da terra.

O Estado precisa parar com hipocrisias. O Ministério do Trabalho impõe uma Norma Regulamentadora – a NR 31 – com 252 exigências impossíveis de ser cumpridas, para em seguida mandar os fiscais aterrorizar os agricultores com multas escorchantes.

Será que o Estado – intervencionista e cobrador de impostos – não percebe que os nossos pobres estão nas favelas sem educação e tratamento de saúde? E que os pacientes dos Hospitais Públicos são tratados em “condição degradante”?  Onde está a Comissão de Direitos Humanos para denunciar tais mazelas e dizer o que vem acontecendo?

Que Estado todo poderoso é esse que impõe quase 40% de tributos sobre a população e não lhe retribui quase nada? Isso não significa reduzir os brasileiros à condição não apenas análoga, mas de verdadeiros escravos?

Os brasileiros não são obrigados a trabalhar quase a metade do seu tempo – de graça – para este Estado-Moloch? Por que então penalizar os produtores rurais? Repetimos: a quem interessa isso? E por que ligar a questão do “trabalho escravo” à obtenção de terras para a Reforma Agrária?

Será por que o regime da propriedade privada quanto mais dá frutos e sustenta o progresso do País, mais sofre agressão de certa esquerda?

Não é verdade que os assentamentos de Reforma Agrária mantêm o agricultor em situação pior que um servo da gleba, sem meios de produzir e em tudo dependentes do Estado-patrão?

A Campanha Paz no Campo alerta sobre os efeitos da eventual aprovação da PEC 438, pois o Brasil ganhará mais uma fonte de conflitos no meio rural, onde os agitadores e invasores profissionais não desejam outra coisa!

O que o País precisa é de uma reforma das leis trabalhistas para mais bem atender as suas atividades econômicas, sobretudo às do campo. Leis que facilitem a geração de emprego e a legalização de milhões de trabalhadores informais.

Esses e outros aspectos relacionados ao tema são exaustivamente analisados no livro “Trabalho Escravo, nova arma contra a propriedade privada”, que foi entregue aos deputados.

Não permitamos esse golpe mortal contra o direito de propriedade sob um pretenso “trabalho escravo”.
Envie sua mensagem a todos os senadores de sua Região.

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Certo de sua efetiva participação, renovo os meus cumprimentos.

Atenciosamente
Paulo Henrique Chaves
Coordenador de Paz no Campo

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