Campanha
pela Reforma do Código Florestal
Prezado participante
Pedimos
a sua especial atenção para essa fase final do
Projeto de Reforma do Código Florestal
que se apresenta muito perigosa.
No
dia 25/5/2011, o projeto em questão foi aprovado pela Câmara por
410 votos, substituindo o cipoal de leis do antigo Código Florestal.
Foi
considerada vitória sobre os ambientalistas radicais depois de
prolongado processo de audiências públicas, discussão e mudanças
no texto.
No
Senado o projeto foi aprovado em 6/12/2011
com alterações. Nesse momento ele se encontra na Câmara
dos Deputados para votação final.
Na
atual fase do processo legislativo, não se pode redigir novo texto.
Só cabe escolher entre o que foi aprovado pela Câmara ou pelo
Senado.
Se
por um lado constitui certo avanço diante da legislação vigente,
por outro, o Projeto mantém restrições
inadmissíveis à propriedade.
Ele rompeu a garantia da consolidação
legal para as áreas plantadas e exploradas até 2008, ao exigir
a recomposição parcial das Áreas de Proteção ambiental ao longo
de rios e riachos.
E não resolve o problema
vindouro, ao manter limitações
à utilização da terra com os atuais índices de Reserva Legal
e seus critérios de APPs.
Essas alterações, principalmente
no artigo 62 do Senado, desvirtuaram a finalidade do
projeto. Elas contrariam a propriedade privada,
a livre iniciativa e o princípio da subsidiariedade.
A propósito, a
CNA publicou dados assustadores. O País perderá
33 milhões de hectares para a agropecuária.
A redução da área produtiva importará
na perda de R$ 46 bilhões anuais
no Valor Bruto da Produção, se o Código for aprovado como
está.
Além disso, essa espécie de “moratória”,
até do desmatamento legalmente autorizado, compromete o futuro
da agropecuária caso o Congresso não reveja esses dispositivos
na próxima legislatura.
Isso ressalvado, resta-nos agora
escolher os melhores textos aprovados pela Câmara ou pelo Senado.
A Campanha Paz no Campo
vinha alertando que o Senado havia mantido e aprimorado vários dispositivos.
Na última hora, porém, foram inseridos
vários incisos, além de mudanças no texto de vários artigos.
Prezado
participante, os deputados precisarão de sabedoria e de nosso apoio
para conjugar interesses dos diferentes setores da sociedade.
A
Campanha Paz no Campo enviou duas cartas ao
Deputado Paulo Piau,
relator do Projeto de Reforma do Código com uma
lista sumária dos pontos essenciais a ser aprimorados.
Pedimos
a todos que enviem sua manifestação junto aos deputados para
que a Câmara tenha a coragem de corrigir o texto do Senado. Uma cópia
será enviada ao relator.
Convide
seus amigos, associações e sindicatos para mostrar
as suas preocupações com as alterações feitas pelo Senado.
Afinal,
as áreas consideradas de preservação ambiental são altamente
produtivas.
Elas podem ser utilizadas sem problemas ambientais, como
em alguns casos vêm sendo feito há
séculos.
Ao
estabelecer uma norma geral e retroativa sobre o seu regime de
uso, a legislação tornou impossível o cumprimento do novo Código.
Se
a Câmara não tiver a coragem de corrigir o texto
do Senado, ela será responsabilizada
pela carestia de alimentos num futuro próximo.
Que
a Divina Providência e Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira
do Brasil, nos dêem forças e coragem para essa
emergência em que vivemos.
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