Nova Justiça Agrária. A quem aproveita?
25/10/2004
Gregorio Vivanco Lopes
Festejada pela
esquerda, a proposta de criação de uma Justiça Agrária vem causando
preocupação, especialmente entre os produtores rurais, pela possibilidade de
favorecimento do MST
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sugeriu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, a criação de uma Justiça Agrária
especializada em questões ligadas à terra. Vidigal considerou a proposta de
Lula uma "preocupação democrática", e disse que será
necessária a inclusão de um dispositivo na Constituição para garantir a criação
das varas. Para ele, deveriam ser criadas num primeiro momento 70 varas
especializadas em conflitos agrários. A proposta deverá ser acatada pelo
Conselho de Justiça Federal.*
É claro que, consideradas em si mesmas, as varas agrárias
constituem um dispositivo judicial legítimo, a ser apreciado de acordo com as
conveniências do País. Mas, segundo o noticiário da imprensa, o presidente
estaria preocupado com os conflitos agrários, principalmente com o aumento das
invasões promovidas pelo Movimento dos Sem-Terra (MST). Há um temor de que a
violência no campo possa se espalhar, o que exigirá uma ação
mais enérgica dos governos estaduais e até mesmo do governo federal. Este é um
ponto considerado muito delicado para o Planalto, que não quer abrir mais uma
frente de atritos com aliados.
A julgar por essa impostação
do problema, as varas agrárias favoreceriam o MST. Pois o governo, não querendo
ter mais atritos com seus aliados invasores de terras, descarregaria sobre a
Justiça a incumbência de favorecer o MST. Como se sabe, sistematicamente as
pesquisas de opinião mostram uma rejeição avassaladora das invasões, e dessa
forma o governo se livraria do desgaste que produz essa estranha aliança diante
da opinião pública brasileira.
Repercussões
na esquerda
A proposta tem tudo para alcançar boa
acolhida nos arraiais da esquerda católica. Primeiro sintoma disso foi a
declaração do conhecido advogado Dalmo Dallari, de que “a iniciativa é muito boa”. Também o
presidente do Incra, Rolf Hackbart, considerou a proposta “positiva”.
O líder do MST, João Pedro Stédile, faz seu papel de apresentar-se sempre descontente
com as espantosas concessões do governo, e pede ainda mais. Para ele, a criação
das novas varas é insuficiente para desencadear a Reforma Agrária.
O presidente do Tribunal de Alçada Criminal
(TACRIM), José Renato Nalini, declarou-se contrário à
criação de uma Justiça Agrária. “Fico aflito com a idéia
[da criação das varas agrárias], porque já temos cinco justiças: a
Estadual, a Federal, a Trabalhista, a Eleitoral e a Militar. Não é muito melhor
ultimar a reforma do Judiciário e responder a esses reclamos e outros tantos
que existem?”
Essa preocupação tem aflorado um pouco por
toda parte. Há um descontentamento generalizado com a omissão das autoridades
no que se refere às invasões de terras, que no governo Lula já alcançaram
índices recordes. Apenas no primeiro semestre de 2004, ultrapassaram os 250
casos, tendo sido pouco mais de 220 durante todo o ano passado. E o MST e congêneres ameaçam aumentar a dose.
Veja-se, por exemplo, a seguinte mensagem
publicada na coluna de leitores de um matutino paulista: “Com a mais nova idéia do presidente Lula, a de criar a Justiça Agrária —
que, com certeza, vai proteger os revolucionários do MST, julgando se esta ou
aquela invasão é legal —, que se cuidem os proprietários de terras. Pois sem
Justiça específica o MST conseguiu, neste ano, o recorde de invasões — e daqui
para a frente será pior. (wagner@orema.com.br)”.
Em 4 de setembro, o
jornalista Cesar Giobbi
escreveu a respeito do assunto: “É preciso lembrar que [...] a criação de
mais uma vara representaria um aumento imenso de custos da Justiça brasileira;
que (in)Justiça
Agrária já existe no Brasil, desde o momento em que o que é crime para qualquer
cidadão (invasão e destruição da propriedade privada) não é crime para o MST”.
Perigo:
justiça alternativa
O Ministério do Desenvolvimento Agrário está tendo dificuldade para cumprir a meta anunciada de
assentamentos no País. O que não é difícil de entender, pois a Reforma Agrária
é um processo desenvolvido de modo cerebrino, com
efeito estatizante, mais para satisfazer os pruridos
ideológicos das esquerdas, especialmente da esquerda católica. Tal
dificuldade do Ministério seria um ótimo pretexto
para o aumento de invasões. E com o recrudescimento delas, estaria justificada
a criação das novas varas agrárias.
Como serão escolhidos os juízes que deverão
levar a cabo essa incumbência? O risco é serem recrutados na escola da chamada justiça
alternativa, a qual se diz voltada especialmente para os aspectos sociais —
e não jurídicos — dos problemas, mas na verdade tem favorecido a esquerda.
Nessa hipótese, os proprietários rurais serão os grandes prejudicados.
O normal seria que as autoridades protegessem
os legítimos proprietários contra os invasores. Mas tal atitude, por ser lógica
demais, parece afastada. É de se temer que, a pretexto de evitar conflitos e
atender a “problemas sociais”, as novas varas agrárias venham a
dificultar ainda mais as reintegrações de posse e criar condições que tornem
impraticável produzir alimentos para o bem do Brasil.
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* O tema tem sido abordado pela imprensa. Veja-se noticiário em “O
Estado de S. Paulo”, 2 a 6-9-04.
Veja:
http://www.catolicismo.com.br/
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