Norma técnica do Ministério da Saúde abre as comportas para liberalização do aborto no Brasil

14/03/2005

Paulo Corrêa de Brito Filho

É preciso rejeitar com vigor recente norma técnica do Ministério da Saúde, que torna desnecessária a apresentação do Boletim de Ocorrência (BO) para a realização do aborto, em caso de estupro, na rede pública de saúde.

Apesar de posição contrária exposta contra tal norma pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, o Ministério da Saúde informou que manterá integralmente o texto da medida. E a Associação Médica Brasileira, de acordo com noticiário da mídia, recomendará a seus sócios em todo País, que sigam essa disposição técnica. Apoiou-a também a Secretaria Especial de Política para a Mulher.

A medida proposta pelo Ministério da Saúde vem abrir inteiramente, na prática, as comportas para a liberalização do aborto no Brasil, cuja população é majoritariamente católica. Com a adoção dessa norma técnica, não apenas será transgredida a lei positiva vigente, que exige o BO, mas sobretudo ela facilitará a disseminação do crime do aborto, grave delito e falta moral.

Sem a necessidade do BO, muitas mulheres, na tentativa de comprovar o estupro, poderão procurar o serviço de saúde e inventar um fictício abuso sexual, para justificar o aborto, morte de um ser humano inocente e indefeso.

A Associação dos Fundadores, ao rejeitar tal norma técnica tendente a favorecer a violação do quinto mandamento da Lei de Deus – “ Não matarás” – conclama a CNBB, os católicos de modo geral, bem como todos os que defendem a própria Lei natural, a se unirem e repudiarem energicamente essa nova investida aos perenes valores morais e às gloriosas tradições cristãs do Brasil, País de maior população católica do mundo.