— “Você que é negro roubou a minha vaga!” dizia, apontando o dedo, um jovem reprovado no vestibular.

— “Você que é branco que roubou a minha!”, respondia o outro.

A discussão saiu numa charge. Mas é um sinal preocupante, pois reflete situações que surgem com o sistema de cotas nas universidades, que se tenta implantar no País.

Seguindo esse sistema, os alunos são classificados pela sua condição sócio-econômica e pela raça. As vagas na universidade são distribuídas segundo essa classificação. Em geral, 50% são reservadas para pobres, negros, índios e deficientes físicos vindos da escola pública. A proporção poderá ser adaptada, em cada Estado, em função dos dados do censo. Como o sistema não cria novas vagas, os restantes 50% das vagas irão para todos os demais candidatos. Estes terão que obter uma nota mínima bem mais alta. Assim, cria-se campo fértil para tensões: pobres X ricos; negros X brancos; escola pública X privada.

No Estado do Rio, por lei, 50% das vagas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UNERJ) são para estudantes de baixa renda, sendo 20% para negros e 5% para deficientes físicos e minorias étnicas. A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira instituição federal a fazer a inscrição por cotas raciais. A Universidade Federal do Paraná (UFPR)(1) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)(2) adotaram normas no mesmo sentido. O presidente Lula anunciou que, em aras da “igualdade racial”, estenderia o sistema de cotas a todo o País. As universidades privadas serão atingidas por meio do Programa Universidade para Todos.(3)

Desde o início, as críticas se multiplicaram até entre os supostos beneficiados, porque as cotas geram múltiplas contradições.

Sistema de cotas nos EUA: experiência desastrosa

As cotas impõem uma camisa de força à universidade, em nome de um igualitarismo abstrato mas radical, que colide com o modo de ser do brasileiro. Por isso, soam alheias à realidade.

No Brasil, a proposta pode parecer nova. Mas nos EUA é velha de mais de 30 anos. Naquela nação, as cotas apareceram após os conflitos raciais dos anos 50-60. Mas hoje são tidas como sumamente contraproducentes. Os argumentos em que se apóiam — muitos deles tirados do líder esquerdista Martin Luther King — hoje voltam-se contra os seus propugnadores.

Pete Du Pont, ex-governador de Delaware e presidente do National Center for Policy Analysis, de Dallas, apontou algumas das mais danosas conseqüências das cotas. Alunos ingressavam nas universidades com notas abaixo das de muitos outros, que eram injustamente preteridos por causa da sua raça. O Ministério do Trabalho ordenava aumentar a pontuação dos postulantes a empregos por conta de categorias raciais, desconsiderando candidatos com mais títulos ou méritos. Esta última prática foi declarada ilegal em 1991, mas apesar disso não cessou a ofensiva igualitária. Chegou-se ao absurdo de a Orquestra Sinfônica de Detroit ser apontada por não ter a cota certa de músicos negros. Ocorria que os artistas eram escolhidos por uma comissão colocada detrás de um biombo, para selecioná-los apenas pela qualidade da execução musical...

“ Se a nossa política é falsificar a medição das habilidades em lugar de melhorar as aptidões dos menos hábeis, então nós nos enganamos a nós mesmos e pomos nossa sociedade em risco”, concluiu Du Pont.(4) O argumento é digno de ser retido: o melhor é trabalhar para melhorar as aptidões dos menos hábeis.

Thomas Sowell, renomado intelectual americano, publicou em março uma documentada pesquisa sobre as ações afirmativas e cotas na Índia, Malásia, Sri Lanka, Nigéria, EUA e outros países.(5) Ele constatou toda espécie de desonestidades: minorias que apareciam ou cresciam um pouco por toda parte, falsificações de raça etc. Mas o mais grave é que as políticas de preferências étnicas acarretaram ódio racial. Na Índia, devido a tal política, as violências quadruplicaram o número de mortos. Na Nigéria e no Sri Lanka, as preferências raciais originaram guerras civis. Nos EUA, os conflitos raciais só aumentaram. Sowell mostra que as cotas não são necessárias. Pois, um pouco por toda parte, os estudantes sinceramente aplicados melhoraram a sua situação educaram-se e encontraram bons postos de trabalho.(6)

Desestímulo aos bons alunos de todas as categorias

Argumenta-se que as cotas incluirão na universidade alunos de categorias sociais ou raciais desfavorecidas. Esses seriam aprovados no vestibular com notas baixas e vagas garantidas a priori. Assim, em julho deste ano, nenhum dos candidatos aprovados pelo sistema de cotas no vestibular, de 15 entre 61 cursos da UnB, tirou nota suficiente para obter vaga pelo sistema normal.(7)

O vestibular é só o primeiro passo. Depois os cotistas terão cursos e exames regulares. Mas quem entrou sem estar qualificado, por causa das cotas, corre sério risco de fracassar e desistir logo adiante. A lógica das cotas impõe que, mais tarde, se facilitem também os exames para os incluídos. Nessa lógica ainda, o governo deverá impor que o mundo do trabalho inclua os cotistas. Pois estes, pelo simples fato de serem cotistas, serão suspeitos de duvidosa qualificação profissional. No fim do processo, torna-se inevitável que a universidade e a sociedade fiquem engessadas pela planificação estatal.

Esse pernicioso efeito verificou-se nos EUA, onde o regime de cotas criou “uma nação na qual fatores discriminadores arbitrários, como a cor da pele, gênero ou etnia, são critérios primários para contratações acadêmicas, concursos de obras públicas, admissões e promoções no emprego”, escreveu Valery Pech, líder da luta antidiscriminação no Colorado, EUA.(8)

De imediato, no Brasil, os méritos dos bons alunos das escolas públicas ficarão desvalorizados, enquanto oportunistas poderão abrir caminho. Mas a filosofia igualitária que inspira o sistema de cotas não leva em consideração tais evidências...

Cotas prejudicarão negros e minorias raciais

O sistema alega querer favorecer os negros. Mas o que é um negro? O IBGE adota as classificações preto (6,2% da população) e pardo (39%). Porém, como a miscigenação no Brasil atingiu todas as formas e graus, os pesquisadores catalogam pretos e pardos como negros. Copiaram o critério one drop (uma gota), adotado pelo governo de Bill Clinton nos EUA: basta ter uma gota de sangue preto para ser black (negro). Mas como classificar uma pessoa quando ela tem origem nipônica, alemã, indígena, italiana? Segundo este critério, se tem uma gota de sangue negro, será um negro, ainda que se pareça muito mais com um japonês.

A UnB considera negro todo aquele que se declare tal e tenha o “fenótipo de negro”. Ou seja, “cara de negro”.(9) E manda fotografar os candidatos para uma comissão julgar se de fato são negros. O lado odioso do método fica evidente. Abre-se assim margem para situações constrangedoras, arbitrariedades, absurdos lógicos, éticos e constitucionais,(10) além das inevitáveis chicanas, azedumes e atritos.

Aliás, atritos forçados. É expressivo o caso de uma aluna cotista e negra da UERJ, que declarou ao site Mundo Negro: “Por incrível que pareça, os meus colegas me surpreenderam. Ainda não vivenciamos nenhum tipo de preconceito partindo deles”.(11) Em sentido contrário, um dos promotores das cotas na UnB, o professor José Jorge de Carvalho, do Departamento de Antropologia, desvendou o fundo de estímulo do sistema à luta de classes: “Há poucos negros na universidade e isso dificulta que eles se unam para lutar por seus direitos. É preciso mudar o tipo de relação que existe na academia. E isso só vai acontecer quando houver vários negros lá dentro”.(12)

O exemplo americano, mais uma vez, é esclarecedor. James Landrith Jr., editor das publicações “The Multiracial Activist” e “The Abolitionist Examiner”, após três décadas de cotas e ações afirmativas, concluiu: “Estas classificações raciais não acabam com o 'racismo' nem o diminuem. Elas são uma segregação de corpo, mente e espírito pela coerção do Estado. Elas violam os mais básicos e fundamentais princípios da privacidade e da liberdade. Estão inteiramente erradas, e se queremos sobreviver como nação livre, não podemos permiti-las”.(13)

Para George Will, da revista “Newsweek”, a classificação racial dos cidadãos leva o país para uma balcanização. E Robyn Blumner escreveu na “Jewish World Review”: “Talvez por catalogar tudo em termos raciais, nós estamos exatamente exacerbando o problema. [...] Pode ser que a unidade racial chegue mais facilmente se pararmos de falar em raça. E não somente parar de falar, mas parar de analisar e catalogar as pessoas segundo esses critérios”.(14)

Regressão às classificações escravagistas?

Outro pretexto argüido é reparar “injustiças históricas”. Entretanto, os problemas de índole histórica resolvem-se no seu horizonte próprio, ou seja, numa perspectiva histórica. Foi o caso da escravatura generalizada na Europa pelo paganismo antigo. A Igreja extirpou-a completamente com um trabalho histórico eficaz, continuado, sábio e paciente. No fim da Idade Média não havia mais escravos no Velho Continente.

Porém as cotas raciais, como consignou Susane M.J. Heine no “The Multiratial Activist”, fazem-nos retroceder na História. Ela lembra a primeira coisa que se fazia com os escravos que desciam dos navios: classificá-los pela cor da pele. E acrescenta: “Certamente há uma ironia surrealista na idéia de que a esquerda sustente um sistema de classificação racial, que é uma criação e um instrumento dos escravagistas. A cacofonia e a fragmentação de objetivos, a pura chicana, que encharcam o que é de esquerda no movimento pelos direitos civis, hoje é uma desgraça”.(15) Não é, portanto, com os artifícios infeccionados da luta de classes que se vão resolver na hora e na marra as injustiças que possam existir.

O Instituto de Estudo do Trabalho e Sociedade forneceu dados que mostram a artificialidade do sistema proposto. Com efeito, a participação dos negros no trabalho formal cresceu de 37,31% para 38,66% desde 1990. Os empregadores negros aumentaram de 22,85% para 25,44%. Bem ao estilo brasileiro, as relações e proporções vão se ajeitando cordatamente, sem estardalhaço e sem atritos.(16)

Solução: elevar a qualidade do ensino público

No caso brasileiro, se há um grave erro histórico a corrigir, ele tem uma solução bastante simples. Ela é apontada maciçamente por pais de alunos, professores, estudantes e especialistas: elevar a qualidade do ensino público. Trata-se de restaurar o ensino, excluindo as ideologias niveladoras ou socializantes. Esta é a grande ação positiva necessária para promover os estudantes de poucos recursos.

Basta considerar que o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Básico apontou a respeito da 3ª série de ensino médio — última série antes dos vestibulares — que 7 de cada 10 estudantes têm um nível de aprendizado qualificado muito crítico, sobretudo nas escolas públicas.(17) Esta é uma amostra do mal que é preciso eliminar. E que não se conserta incluindo por lei alunos despreparados nas universidades.

Negativismo da “ação afirmativa”

As cotas pretendem ser uma “discriminação (ou ação) afirmativa”. Ou seja, uma distorção da realidade, aceita como mal menor, para mudar a situação o mais rápido possível. A expressão mascara o lado indissociavelmente negativo do sistema. As cotas voltam-se de fato contra os estudantes mais aplicados. Para estes, a tão falada igualdade não existe. Pior do que isso, aplica-se uma política apriorística injusta e irritante. “É uma discriminação às avessas, em que o branco não tem direito a uma vaga mesmo se sua pontuação for maior”, explicou o jurista Ives Gandra.(18)

O sistema é também negativo em relação às escolas particulares que formam camadas de futuros universitários de escol. É também negativa em relação às famílias que fizeram grandes sacrifícios para custear a formação dos seus filhos nessas escolas, tendo em vista a decadência do ensino público estatizado e socializado.

Contudo, o ministro da Educação, Tarso Genro, considera que essa política afirmativa será boa, na medida em que suscita oposições entre ricos e pobres: “quando não há reação de privilegiados e poderosos, é porque não há política afirmativa”.(19)

* * *

É de se temer que as cotas gerem no Brasil os amargos frutos produzidos nos EUA. Provavelmente eles serão acentuados pela tendência para a luta de classes, que a Teologia da Libertação e as esquerdas comuno-progressistas tentam inocular por todos os Estados. Esta é mais uma grave ameaça a nosso País, onde predominava a convivência pacífica entre todos os brasileiros, não importando a que raça pertençam, pois todos aqui se relacionam harmonicamente como numa imensa família.

Notas:

1. Cfr. “O Estado de S. Paulo”, 8-5-04.

2. Idem, 26-5-04.

3. Idem, 14-5-04.

4. Colorblindness Is Golden – Will Californians vote to join the human race?, American Civil Rights Coalition, http://www.acrc1.org/ouside.htm

5. Cfr. Thomas Sowell, Affirmative Action Around the World: An Empirical Study, Yale University Press, 2004.

6. Cfr. “O Globo”, 29-6-04.

7. Cfr. “O Globo”, 13-7-04. Merece destaque entretanto que, em 46 dos 61 cursos, o melhor colocado dos cotistas tirou nota suficiente para passar pelo sistema normal. E em seis cursos os cotistas tiraram absolutamente a melhor nota. Em outras palavras, as cotas não são necessárias para os bons alunos negros ou formados em escolas públicas.

8. “Kudos California! You Are Leading Our Nation in Restoring Basic Freedoms”, http://www.acrc1.org/kudos.htm

9. “O Estado de S. Paulo”, 16-6-04.

10. cfr. http://www2.uerj.br/~clipping/marco04/d20/oglobo_unb_pardos_so_se_forem_negros.htm

11. http://www.mundonegro.com.br/noticias/?noticiaIDÂ271

12. http://www.comciencia.br/reportagens/negros/06.shtml

13. “The Multiracial Activist”, Outubro-novembro 2001. http://www.multiracial.com/abolitionist/word/landrith3.html

14. “Jewish World Review”, 7-12-2001, http://www.jewishworldreview.com/cols/blumner120700.asp

15. Racial Classification Is Not a Civil Rights Measure, “The Multiracial Activist”, Outubro-novembro 2003. http://www.multiracial.com/abolitionist/word/heine.html

16. Cfr. “O Globo”, 20-6-04.

17. Cfr. “OESP”, 8-6-04.

18. http://www.comciencia.br/reportagens/negros/06.shtml

19. “O Estado de S. Paulo”, 14-5-04.