Reforma Agrária – Questão de Consciência 50 anos de um livro cuja eficácia repercute até nos presentes

15/10/2010

Juan Gonzalo Larraín Campbell

Durante os governos dos presidentes Jânio Quadros e João Goulart, iniciou-se uma luta contra-revolucionária para impedir a implantação no Brasil da Reforma Agrária socialista e confiscatória. No cerne dessa luta, o livro Reforma Agrária - Questão de Consciência, cuja solidez doutrinária muitas personalidades reconhecem. Atualmente ainda persiste essa luta, suscitando um caloroso debate, que envolve essa "questão de consciência" em favor da propriedade privada.

Juan Gonzalo Larraín Campbell

Não pretendemos no presente artigo fazer um histórico do livro Reforma Agrária - Questão de Consciência, tarefa já empreendida por outras publicações.(1) Com base em textos de autores alheios a grupos vinculados ao Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, muitos dos quais seus adversários ideológicos, mostraremos a eficácia dessa obra na luta contra a Reforma Agrária socialista e confiscatória no Brasil.

Plinio Corrêa de Oliveira (foto) a escreveu em 1960, tendo como co-autores D. Antonio de Castro Mayer, Bispo de Campos, D. Geraldo de Proença Sigaud, Bispo de Jacarezinho e depois Arcebispo de Diamantina, e o economista Luiz Mendonça de Freitas, responsável pela parte econômica.

Ação Católica, Reforma Agrária e comunismo

A implantação da Reforma Agrária vem sendo tentada no Brasil desde os anos 40, impulsionada fundamentalmente pelo clero progressista auxiliado por leigos da mesma esquerda católica. Nesse sentido, o sacerdote progressista francês Charles Antoine, que morou no Brasil e escreveu vários livros sobre o País, afirma: "A primeira declaração em favor das reformas de base data de 1942. Este ano, no decurso de um Congresso Eucarístico em Manaus, está em questão a Reforma Agrária. A segunda é de 10 de setembro de 1950, quando o bispo de Campanha (MG), D. Inocêncio Engelke, publica uma carta pastoral estridente sobre o mesmo assunto".(2)

E o Pe. J. Oscar Beozzo, conhecido teólogo progressista, analisando um documento dos bispos brasileiros, declara: "Os bispos denunciam a raiz dos males no sistema capitalista e propõem, pela primeira vez num documento oficial da hierarquia (em 1962), a saída socialista como a solução para estes problemas". E cita mais adiante um parágrafo do próprio texto episcopal: "A classe dominada não tem outra saída para se libertar, senão através da longa e difícil caminhada já em curso em favor da propriedade social dos meios de produção".(3)

Os desvios pré-progressistas da Ação Católica haviam sido energicamente combatidos por Plinio Corrêa de Oliveira em 1943, no seu livro Em Defesa da Ação Católica. A relação entre a Ação Católica, a Reforma Agrária e o comunismo fica clara na denúncia feita por D. Gregório Warmeling, então bispo de Joinville, quando se refere à luta travada nos meios católicos no início da década de 60: "A propósito de um gesto da Ação Católica de Belo Horizonte se dessolidarizando dos católicos — sobretudo as Congregações Marianas — que haviam se manifestado com o rosário nas mãos, contra a Reforma Agrária, afirma o bispo: 'Com a enorme maioria do povo nós nos colocamos ao lado da brava população de Belo Horizonte e dos valentes membros da Congregação Mariana contra a Ação Católica desta arquidiocese. É bem conhecido que as seções da A.C. estão infiltradas de comunistas'". Sua declaração foi transcrita no "Luzeiro Mariano".(4)

Sendo a meta deste artigo demonstrar a eficaz influência da obra Reforma Agrária - Questão de Consciência (doravante designada pelas suas iniciais RA-QC), não nos deteremos em mostrar a cumplicidade do progressismo católico com a Reforma Agrária socialista - aliás, bem conhecida dos nossos leitores - limitando-nos a comprovar essa influência por meio de textos recolhidos entre centenas que temos em mãos.

Ampla repercussão de RA-QC na imprensa internacional

Dom Helder Câmara aproveitou o prestígio de bispo para impulsionar a Reforma Agrária no País

A força detonadora de RA-QC é reconhecida por José González em sua obra Helder Câmara, el arzobispo rojo: "O livro despertou, naturalmente, muito ruído, não só no Brasil mas em toda a imprensa internacional. E provocou também uma forte reação no seio do episcopado brasileiro, sobretudo por parte da corrente moderada".(5)

Os esquerdistas de todos os matizes empenharam-se em apresentar a questão agrária como um assunto meramente econômico, procurando evitar assim as reações que somente as questões religiosas e de consciência suscitam. Os autores de RA-QC fizeram precisamente o contrário: deslocaram a discussão dos aspectos secundários, denunciando o caráter religioso da Reforma Agrária.

Assim o reconhece Galeno Paranhos: "Em torno do assunto [da propriedade privada] principalmente depois da publicação da obra [...] Reforma Agrária - Questão de Consciência, tem surgido, através de apaixonada polêmica, uma campanha que parece deslocar o problema de seu eixo natural de combate à fome e ao pauperismo, como questão de sobrevivência da própria espécie, para o terreno da religião, sob a influência de uma como que idiossincrasia ideológica que o mesmo não comporta".(6)

Com a lucidez própria do espírito francês, o Pe. Charles Antoine descreve o núcleo do problema: "Sob a autoridade de D. Sigaud, de D. Castro Mayer, de Plinio Corrêa de Oliveira e de Luiz Mendonça de Freitas, a TFP publica em 1960 um livro intitulado 'Reforma Agrária - Questão de Consciência'. Como o título o indica, a tese é simples: é um assunto de consciência individual e não de estruturas sociais; a violação do direito natural de propriedade coloca uma grave questão de moral. A presença de dois bispos e a argumentação baseada na Escritura e na Tradição constituem as garantias teológicas".(7)

Thomas C. Bruneau constata o aceso debate provocado por RA-QC: "Quando a Comissão Central e vários outros grupos regionais de bispos se manifestaram a favor da Reforma Agrária e de outras mudanças estruturais, a TFP denunciou essa atitude como comunismo. De fato, publicaram um livro escrito por [cita os autores], intitulado Reforma Agrária - Questão de Consciência, condenando a medida apoiada pela CNBB. [...] Seguiu-se um debate caloroso".(8)

Plinio Corrêa de Oliveira profere conferência no Rio de Janeiro sobre RA-QC

Oposição do clero progressista e apoio de fazendeiros

Marcelo Lúcio Ottoni de Castro afirma: "No episcopado, RA-QC recebeu apoio público dos bispos D. José Maurício da Rocha [...] e D. Germano Vega Campón [...]. Mas o livro causou dissabores entre prelados. Se havia criado mais oposição do que apoio no episcopado, entre os proprietários rurais, como era de se esperar, o livro foi bem aceito. As feiras agropecuárias constituíram-se um local privilegiado para a divulgação da obra. [...] A partir de uma iniciativa de pecuaristas presentes em uma exposição agropecuária no Rio Grande do Sul, foi organizado um abaixo assinado de proprietários rurais em repúdio ao 'agro-reformismo socialista e confiscatório' e de apoio a RA-QC".(9)

"A publicação de RA-QC contribuiu para aumentar o debate sobre a questão agrária, envolvendo principalmente os meios católicos, e forneceu argumentos para os opositores a qualquer reformulação fundiária no Brasil. O apoio dos proprietários rurais veio através de seus órgãos representativos, como a FARESP (Federação das Associações Rurais do Estado de São Paulo) e o CONCLAP (Conselho Superior das Classes Produtoras). Este último afirmava em um comunicado: 'Extraordinária, uma obra magnífica do mais alto patriotismo e da mais pura ciência econômica, que situa o problema em termos racionais e cristãos'".(10)

Êxito de um esclarecedor best-seller

Coleta de assinaturas para o manifesto de apoio às teses de Reforma Agrária – Questão de Consciência, em abril de 1964

Mais de dez anos depois das polêmicas em torno do livro, o sacerdote jesuíta Ulisse Alesio Floridi, de posição ideológica "neutra", afirma: "Publicaram um livro, Reforma Agrária - Questão de Consciência, que teve o êxito de um 'best-seller' e contribuiu para esclarecer as idéias sobre o debate em curso".(11)

O escritor revolucionário Márcio Moreira Alves, referindo-se a um dos autores de RA-QC, escreve: "Não apenas fora um dos co-autores do livro-bandeira contra a Reforma Agrária, como organizara reuniões preparatórias em Belo Horizonte e em São Paulo, aliciando apoio de diversos setores das classes comerciais e industriais".(12)

Tristão de Athayde, o leigo mais simbólico do novo esquerdismo católico, faz uma reveladora declaração: "O que não é possível é continuarmos a pensar que a Reforma Agrária é uma ponta de lança do comunismo ou uma questão de consciência".(13)

O padre progressista Aloísio Guerra, movido por radical ódio revolucionário, passa recibo do golpe causado pelo livro: "Raríssimos seriam capazes de assinar tamanha maldade. Mas muitíssimos se conduzem como se fossem autores desse indigesto e terrível livro".(14) E mais adiante acrescenta: "Não aceitamos a interpretação dos autores do nefando livro Reforma Agrária - Questão de Consciência".(15)

"Bíblia dos latifundiários e dos inimigos da Reforma Agrária"

Vinte e seis anos depois de sua publicação, o livro ecoa na mente do sacerdote agro-reformista Antonio Vieira. Sem ocultar sua aversão, ele escreve: "Mas o livro constituiu a bíblia dos latifundiários e dos inimigos da Reforma Agrária, dos ultra conservadores, e para demagogia política de personalidades do estofo moral de Armando Falcão. Felizmente, o livro provocou dentro do episcopado e das forças mais atuantes da mentalidade católica e humanista do Brasil uma repulsa contra estas ovelhas negras do rebanho de Cristo (sic)".(16)

Os autores de RA-QC bem poderiam exclamar: "A indignação da esquerda católica prova a eficácia de nossa ação!".

O sol que ilumina todo o livro são os documentos da Igreja

“Documentos que não se compõem de textos insulados ou frases de algibeira; compõem-se de um longo sistema, de um denso contexto — que, diga-se de passagem, é o sol que ilumina toda a paisagem, todo o sítio das idéias tão sociais e anti-socialistas de Reforma Agrária – Questão de Consciência”

Este artigo perderia em objetividade se deixássemos de citar algumas manifestações de pessoas que viram com lucidez, sabendo elogiar com destemor a envergadura da luta ideológica suscitada pelo livro.

No livro Em defesa, Mons. Francisco Sales Brasil, um dos polemistas mais inteligentes e brilhantes do Brasil daquele tempo, refere-se aos documentos oficiais da Igreja transcritos em RA-QC, e afirma: "Documentos que não se compõem de textos insulados ou frases de algibeira; compõem-se de um longo sistema, de um denso contexto — que, diga-se de passagem, é o sol que ilumina toda a paisagem, todo o sítio das idéias tão sociais e anti-socialistas de Reforma Agrária - Questão de Consciência".(17)

Mais adiante, acrescenta: "Mas é um livro fertilíssimo. Tão fértil que já tem provocado na atmosfera da imprensa brasileira relâmpagos nervosíssimos e grossas trovoadas, algumas, de todo, secas. Outras serão seguidas da chuva e do orvalho com que Deus costuma abençoar o grupo dos que Lhe continuam fiéis, o qual, na comparação do Divino Agricultor, é aquele terreno bom que produz cento por um".(18)

"Não me consta que os nossos fazendeiros tenham encontrado, nas imprensas brasileiras dos últimos tempos, alguma defesa mais científica e mais vigorosa, mais de acordo com as leis da justiça e da caridade — para com eles e para com os trabalhadores — do que a que foi organizada pelos autores do livro RA-QC. Nesta hora em que a propriedade particular está sofrendo a mais cruel e a mais profunda perseguição conhecida da História".(19)

"O livro não teve adversário digno"

Marcha da Família com Deus pela liberdade

Um valente sacerdote espanhol, Pe. Ricardo M. Cacho, defendeu RA-QC em seu artigo Un problema, una ley, un libro: "Apesar de tudo isso, creio que o livro atingiu seu fim, [...] mas desgraçadamente não teve adversário digno. Este livro, que suscitou uma guerra jornalística como não se tinha visto outra no Brasil, vai dizendo e provando a verdade desde o princípio até o fim".(20)

Em seguia ele denuncia a campanha de silêncio de que foi objeto o livro, quando os adversários se viram derrotados: "Queremos concluir este artigo informando que aquela incandescência da crítica, que vomitava fogo contra o livro nos primeiros meses, foi amainando [...]. Conjuntamente com aquela chuva de insultos, saíram nos primeiros tempos artigos favoráveis ao livro, e não poucos. Mas o maior contraste aparece agora quando a crítica, sem crítica, se cala. É um silêncio eloqüente. Se tinham razão, por que desanimaram em tão pouco tempo? Por que esses líderes estão sumidos em significativo silêncio, se o livro continua vendendo-se com o mesmo ritmo ao aparecer sua terceira edição? Por que o Sr. Gustavo Corção não contestou a refutação que lhe fez o Dr. Plinio Corrêa de Oliveira? Por que não se responde aos artigos que continuam sendo escritos por aqueles que tiveram tempo de ler o livro? Por que todo este silêncio? Os adversários em perigo recorrem ao refúgio".(21)

Implantação das medidas socialistas tornou-se impossível

João Goulart pouco antes de abandonar o poder

Nos Estados Unidos, uma lúcida avaliação da situação foi apresentada por David Allen White em sua obra The Mouth of the Lion (A boca do leão): "A TFP saiu a público em forte oposição ao movimento favorável à Reforma Agrária. Sua mais poderosa arma apareceu em forma de livro, concebido por Plinio e escrito com a assistência dos dois bispos e de um economista brasileiro. [...] Recebeu o título de Reforma Agrária - Questão de Consciência. [...] A batalha subseqüente mostrou ao público as divisões na hierarquia da Igreja no Brasil. Muitos bispos apoiavam a Reforma Agrária, e o faziam com aberta simpatia para com o socialismo. [...] O aparecimento na televisão também proporcionou uma bem visível plataforma de onde atacar RA-QC. A ruptura na hierarquia brasileira, uma fenda na rocha da Igreja, podia ser vista pela primeira vez por milhares de brasileiros. Ao longo dos anos, a fenda haveria de se alargar a ponto de se tornar um abismo aberto.

"Com o passar do tempo, a batalha tornou-se mais intensa e as divisões aumentaram. [...] As medidas socialistas do presidente João Goulart tornaram-se mais pronunciadas e continuaram a ganhar amplo apoio de muitos bispos. As atividades da TFP também se tornaram mais públicas e mais difundidas. Ela foi às ruas para demonstrações públicas de patriotismo. [...]

"Plinio e os dois bispos continuaram a batalha nas páginas de Catolicismo e alhures. Seus esforços foram incessantes, e sua influência profunda. Eles haviam provocado tal reação em todo o País, que logo o movimento pela implantação das medidas socialistas tornou-se impossível".(22)

O escritor salvadorenho José René B. Ferrufino assim viu o papel do livro como freio para o comunismo no Brasil: "Publicaram um livro intitulado Reforma Agrária - Questão de Consciência, que praticamente foi a chispa do movimento anticomunista brasileiro que terminou por derrocar o regime comunistóide de 'Jango'".(23)

Plinio Corrêa de Oliveira e RA-QC

Plinio Corrêa de Oliveira

Além de dar seu aval doutrinário ao livro, D. Sigaud e D. Mayer desempenharam papel de destaque nas polêmicas que se travaram pela imprensa e televisão durante a campanha de difusão de RA-QC. Não obstante, o idealizador e a alma da obra foi Plinio Corrêa de Oliveira.

Assim, neste cinqüentenário do livro-bandeira no combate ao agro-reformismo confiscatório, parece-nos justo finalizar com uma homenagem ao seu principal autor. Esta não é de nossa lavra, mas de Mons. Sales Brasil na sua já citada obra: "É também autor desta primeira parte [de RA-QC] o não menos erudito e não menos famoso Plinio Corrêa de Oliveira, simples congregado mariano, simples leigo, cuja ciência religiosa e ortodoxia — vivesse ele nos primórdios do cristianismo — talvez lhe conquistassem, com os louros da combatividade impertérrita, o título de Santo Padre da Igreja".(24)

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Notas:
1. Veja-se, por exemplo, a obra Um homem, uma obra, uma gesta, Edições Brasil de Amanhã, 1988.
2. Pe. Charles Antoine, L'Église et le pouvoir au Brésil, Desclée de Brouwer, Paris, 1971 pp. 60-61.
3. Pe. José Oscar Beozzo, A Igreja do Brasil - de João XXIII a João Paulo II, de Medellín a Santo Domingo, Vozes, Petrópolis, 1994, coleção Igreja do Brasil, p. 60.
4. Centro Pastoral Vergueiro, As relações Igreja-Estado no Brasil, 1964-1978, São Paulo, 1978, caderno de informações nº 2, fascículo 1, pp. 13-14.
5. José Gonzáles, Helder Câmara, el arzobispo rojo, ediciones G. P., Barcelona, 1972, pp. 112-113.
6. Galeno Paranhos, Reforma Agrária e planejamento, Alba, Rio de Janeiro, 1961, 1ª Ed., pp. 12-13.
7. Pe. Charles Antoine, op. cit., pp. 58 e 60.
8. Thomas C. Bruneau, Catolicismo no Brasil em época de transição, Loyola, São Paulo, 1974, coleção Temas Brasileiros (IBRADES), pp. 396-397. Tradução do original inglês.
9. Marcelo Lúcio Ottoni de Castro, Política e imaginação: um estudo sobre a TFP, Brasília, 1991, pp. 85-88.
10. Marcelo Lúcio Ottoni de Castro, op. cit., pp. 84-85.
11. Ulisse Alesio Floridi, SJ., O radicalismo católico brasileiro, São Paulo, 1973, Coleção Hora Presente, pp. 56-57.
12. Márcio Moreira Alves, O Cristo do povo, Sabiá, Rio de Janeiro, 1968, p. 271.
13. Alceu Amoroso Lima, A experiência reacionária, Tempo Brasileiro Ltda., Rio de Janeiro, 1968, Coleção Temas de todo tempo, vol. 14, p. 99.
14. Pe. Aloísio Guerra, A Igreja está com o povo?, Civilização Brasileira S. A., Rio de Janeiro, 1963, p. 31.
15. Pe. Aloísio Guerra, op. cit., pp. 55-56.
16. Pe. Antonio B. Vieira, A Igreja, o Estado e a questão social, Ed. Fortaleza, Fortaleza (CE), 1986, pp. 123-125.
17. Mons. Francisco de Sales Brasil, Em defesa, Salvador (BA), 1961, p. 243.
18. Mons. Francisco de Sales Brasil, op. cit., p. 244.
19. Mons. Francisco de Sales Brasil, op. cit., pp. 247-248.
20. Pe. Ricardo M. Cacho, Un problema, una ley, un libro. Religión y cultura, Madrid, 1961, julho-outubro, 23-24. vol. VII, p. 514.
21. Pe. Ricardo M. Cacho, op. cit., julho-outubro, 23-24, vol. VII, p. 544.
22. David Allen White, The Mouth of the Lion, Ed. Angelus Press, Kansas, 1993, pp. 80-84.
23. José René Baron Ferrufino, Penetración comunista en El Salvador, Ahora S. A., El Salvador, 1970, pp. 218-219.
24. Mons. Francisco de Sales Brasil, op. cit., p. 244.

Veja:
http://www.catolicismo.com.br/