Aborto de anencéfalos: STF adia julgamento do mérito para o segundo semestre.

01/05/2005

Os onze ministros que compõem o tribunal pleno do STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 26 votaram apenas uma proposta do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, de arquivamento da ação, decidindo pela rejeição do pedido por 7 votos a 4. Adiaram para o segundo semestre o julgamento do mérito.

Seis dos onze ministros, segundo o jornal Folha de São Paulo, já deram evidências, em julgamentos ou entrevistas, que votarão a favor do direito da mulher optar por interromper a gravidez nesses casos. Parece, portanto, salvo circunstâncias imprevisíveis, que essa forma de aborto será aprovada por meio do Judiciário. O que seria um primeiro passo para a legalização do aborto, segundo pensam todas as entidades que defendem a vida, e que julgam, com razão, que a vida é um direito natural do nascituro e que não pode ser interrompida por meios artificiais, mesmo que ele só venha a ter pouco tempo de vida extra uterina. O aborto, em qualquer caso, é uma grave ofensa ao 5º Mandamento da Lei de Deus. Para os católicos, além de matar um ser indefeso, o que torna esse crime ainda mais hediondo, quem pratica o aborto está excluindo aquele futuro cristão da graça do batismo e de todas as outras graças que dele decorrem.

Em entrevista, o presidente do STF, Nelson Jobim, foi além, dizendo que é a favor do aborto em qualquer caso.

O Ministro Marco Aurélio declarou que irá promover audiências públicas com os interessados na questão.

Segundo os quatro ministros que votaram pelo arquivamento da ação, o STF estaria substituindo o Congresso na tarefa de legislar.