Relatórios preliminares do TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhados à CPI da Terra apontam irregularidades na aplicação de recursos públicos por entidades ligadas a trabalhadores rurais sem terra.

A auditoria ataca pontos de 27 convênios celebrados entre o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o Iterra (Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária) entre 1998 e 2005, no valor total de R$ 9,4 milhões, para formação de trabalhadores rurais.

O Iterra é sediado no Rio Grande do Sul e tem como fundadores a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) e a Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil), entidades relacionadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Segundo os auditores, a principal irregularidade é gerada por atrasos no repasse de recursos, responsabilidade do Incra. Com isso, o Iterra cumpriu os objetivos do convênio e só depois emitir os comprovantes de recebimento, o que teria gerado descompasso e irregularidades na comprovação de despesas estimadas em R$ 3 milhões.

"Identificou-se o sistemático descumprimento, pelo repassador, do cronograma de desembolso estabelecido nos termos de convênio, ocasionando um descompasso entre a execução física e a execução financeira. Em razão disso, a comprovação de despesas é realizada (...) em valores significativamente superiores aos custos efetivamente incorridos", diz a auditoria (Cfr. Folha de S. Paulo, 14-10-05).

Juntamente com o INCRA, as associações de fachada do MST – Anca e Concrab – estariam implicadas nesse desvio de dinheiro público. O que não é nada de estranhar!

A coisa é tal, que os líderes do MST preferiram nem sequer comentar o assunto. Para o MST, só a Anca poderia se manifestar sobre a conclusão do TCU a respeito dos convênios firmados com a entidade e o Iterra. Porém, representantes da Anca não foram localizados para comentar o assunto! (idem, ibidem).