Prioridade para o fracasso — Uma mudança de direcionamento das
políticas públicas priorizou a Reforma Agrária e o apoio à agricultura
familiar. Entre 1985 e 2005, os gastos médios anuais com políticas
agrícolas tradicionais foram reduzidos de R$ 19,5 bilhões para
R$ 5,8 bilhões, enquanto os gastos com Reforma Agrária e agricultura
familiar cresceram de R$ 1,3 bilhão para R$ 4,9 bilhões ao ano.
Falsa dicotomia — Essa dicotomia entre “agronegócio e produtores
patronais” contra “assentamentos e produtores familiares” é falsa
e de fundo ideológico, pois o agronegócio não é inimigo
do pequeno produtor. Tal dicotomia se origina da premissa errônea de
que a agricultura familiar é fundamentalmente diferente e mais desejável
do que a agricultura patronal. A idéia do governo é de que o
agronegócio “exclui” milhões de agricultores, enquanto
a distribuição de pequenos lotes de terra e a oferta de crédito
subsidiado iria “incluir” milhares de novos agricultores. Na verdade,
o agronegócio inclui o pequeno produtor. É preciso reduzir o
peso do falso debate ideológico entre “agricultura patronal” versus “agricultura
familiar”.
Invasões: crise de segurança — As invasões de terras,
promovidas pelos movimentos ditos “sociais” como o MST, a leniência
do Estado e a insegurança jurídica com relação à garantia
do direito de propriedade levou a uma crise de segurança no campo.
Assentamentos improdutivos — A partir de 1995, o governo federal gastou
aproximadamente R$ 50 bilhões para assentar 900 mil famílias
em 40 milhões de hectares de terras desapropriadas. Além disso,
uma parcela cada vez maior do crédito é destinada ao PRONAF (Programa
Nacional de Apoio à Agricultura Familiar), que recebeu mais de R$ 11
bilhões de recursos públicos entre 2000 e 2005. Em 2004 os gastos
com Reforma Agrária e agricultura familiar superaram as despesas da
União com programas agrícolas tradicionais, tais como abastecimento,
promoção da produção e irrigação.(*)
Invasões provocam calamidades — O diretor de Florestas da Secretaria
do Meio Ambiente de São Paulo, Cláudio Monteiro, disse que a
Estação Experimental de São Simão, em São
Paulo, invadida há 10 anos pelos sem-terra, foi sendo destruída
e perdeu pesquisas genéticas que vinham sendo feitas há 40 anos.
Operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério
Público Estadual prendeu nove pessoas suspeitas de vender 120 mil troncos
de árvores da estação experimental. Um dos presos é ligado
ao MST. O grupo devastou 60% da área de pesquisa. “Desde quando
eles invadiram o local, há dez anos, não tivemos mais acesso à coleta
de dados sobre as árvores lá plantadas” — disse Monteiro.
A estação foi implantada em 1966 e fazia estudos de melhoramentos
genéticos com espécies de pinus da Guatemala, eucalipto da Austrália
e outras árvores brasileiras ("O Globo", 21-12-06)
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(*) Os dados referentes aos cinco primeiros itens deste
artigo foram extraídos
do estudo Repensando as Políticas Agrícola e Agrária do
Brasil, de Fábio R. Chaddad, Marcos S. Jank e Sidney N. Nakahodo, publicado
na revista "Digesto Econômico" (nov/dez/2006).