Continua desastrosa a política agrária do governo


13/02/2007

Pela metade — Houve uma redução nos gastos médios anuais do governo com políticas agrícola e agrária: de R$ 20,9 bilhões em 1985/1989, para R$ 10,7 bilhões em 2003/2005.


Prioridade para o fracasso — Uma mudança de direcionamento das políticas públicas priorizou a Reforma Agrária e o apoio à agricultura familiar. Entre 1985 e 2005, os gastos médios anuais com políticas agrícolas tradicionais foram reduzidos de R$ 19,5 bilhões para R$ 5,8 bilhões, enquanto os gastos com Reforma Agrária e agricultura familiar cresceram de R$ 1,3 bilhão para R$ 4,9 bilhões ao ano.


Falsa dicotomia —
Essa dicotomia entre “agronegócio e produtores patronais” contra “assentamentos e produtores familiares” é falsa e de fundo ideológico, pois o agronegócio não é inimigo do pequeno produtor. Tal dicotomia se origina da premissa errônea de que a agricultura familiar é fundamentalmente diferente e mais desejável do que a agricultura patronal. A idéia do governo é de que o agronegócio “exclui” milhões de agricultores, enquanto a distribuição de pequenos lotes de terra e a oferta de crédito subsidiado iria “incluir” milhares de novos agricultores. Na verdade, o agronegócio inclui o pequeno produtor. É preciso reduzir o peso do falso debate ideológico entre “agricultura patronal” versus “agricultura familiar”.


Invasões: crise de segurança — As invasões de terras, promovidas pelos movimentos ditos “sociais” como o MST, a leniência do Estado e a insegurança jurídica com relação à garantia do direito de propriedade levou a uma crise de segurança no campo.


Assentamentos improdutivos — A partir de 1995, o governo federal gastou aproximadamente R$ 50 bilhões para assentar 900 mil famílias em 40 milhões de hectares de terras desapropriadas. Além disso, uma parcela cada vez maior do crédito é destinada ao PRONAF (Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar), que recebeu mais de R$ 11 bilhões de recursos públicos entre 2000 e 2005. Em 2004 os gastos com Reforma Agrária e agricultura familiar superaram as despesas da União com programas agrícolas tradicionais, tais como abastecimento, promoção da produção e irrigação.(*)


Invasões provocam calamidades — O diretor de Florestas da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, Cláudio Monteiro, disse que a Estação Experimental de São Simão, em São Paulo, invadida há 10 anos pelos sem-terra, foi sendo destruída e perdeu pesquisas genéticas que vinham sendo feitas há 40 anos. Operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual prendeu nove pessoas suspeitas de vender 120 mil troncos de árvores da estação experimental. Um dos presos é ligado ao MST. O grupo devastou 60% da área de pesquisa. “Desde quando eles invadiram o local, há dez anos, não tivemos mais acesso à coleta de dados sobre as árvores lá plantadas” — disse Monteiro. A estação foi implantada em 1966 e fazia estudos de melhoramentos genéticos com espécies de pinus da Guatemala, eucalipto da Austrália e outras árvores brasileiras ("O Globo", 21-12-06)


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(*) Os dados referentes aos cinco primeiros itens deste artigo foram extraídos do estudo Repensando as Políticas Agrícola e Agrária do Brasil, de Fábio R. Chaddad, Marcos S. Jank e Sidney N. Nakahodo, publicado na revista "Digesto Econômico" (nov/dez/2006).

Veja:
http://www.catolicismo.com.br/

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