Mordaça na Internet: uma questão de tempo

22/11/2005

Boletim Eletrônico de atualidades da TFP`-Fundadores

Foi aprovada pela ONU, na Cúpula sobre a Sociedade de Informação, que se realizou em Tunis, na semana passada, a criação do “Fórum de Governança”. Não como queriam China, Irã, Arábia Saudita, Cuba, Líbia, Brasil e outros países. Mas não nos iludamos... a mordaça é uma questão de tempo. O interesse é exercer o controle político da Internet. O que está em jogo para além da ribalta, é o controle estatal da tecnologia da informação.

Muitos se sentiram aliviados, enquanto os dois lados cantavam vitória.

Tratava-se de saber quem deveria gerir a Internet especialmente os registros de domínios (os sufixos .com e .br, por exemplo), e os servidores centrais, o que hoje é feito pela Icann (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), que se localiza na Califórnia . Não houve até hoje qualquer queixa contra o funcionamento da Icann, uma entidade privada, ou mesmo qualquer interferência desta na liberdade de funcionamento da rede. E é forte a participação internacional. na direção do Icann, gerido por um grupo de diretores internacionais dos quais dois são brasileiros

Nas reuniões preparatórias da Cúpula sobre a Sociedade de Informação, foi sugerida a criação de um Fórum de Governança da Internet, com representantes de governos, de associações e empresas envolvidas. Alegavam os partidários da criação do Fórum que o crescimento global da Internet trouxe desafios que “exigem um esforço internacional multilateral e organizado para tornar a rede mais democrática, transparente e segura. Entre esses esforços estão o investimento em infra-estrutura para baratear o acesso ‘a rede em países pobres, combate coordenado aos spams, vírus e outras pragas digitais, a regulamentação do comercio on-line internacional, a proteção à liberdade de expressão no ciberespaço”. Ou seja, colocar a Internet sob o tacão dos Estados e “protegidos” pelo guarda-chuva da ONU, hoje em dia representante dos interesses dos monopólios estatais. Como bem ressaltou o jornal “O Estado de São Paulo” em editorial, o grupo que quer colocar a mordaça na Internet sob a alegação de “destituir os Estados Unidos do “controle” dela, é constituído de países sem vocação democrática – exceto o Brasil – e com forte vezo estatizante e aí o governo brasileiro não é exceção.”

Manteve-se a Icann, mas também aceitou-se o Fórum de Governança.

A tática é conhecida. Cede-se um pouco, mas depois se exerce uma pressão insuportável de cúpula, falando em nome de bases forjadas como majoritárias, até o ponto de minar as resistências. Aí já estarão criados os organismos de sustentação estatizante e totalitária que se apoderarão dos controles. Para Yoshio Utsumi, secretário-geral da União Internacional de Telecomunicação, órgão ligado ‘a ONU, e da Cúpula Mundial sobre a Sociedade de Informação, a Internet tende a se regionalizar, com o surgimento de rede de países ou grupo de países que se comunicarão entre si, mais ou menos como ocorre com os sistemas de telefonia do mundo, hoje em dia. Conclui Utsumi:”Isto já ocorre na China, onde domínios chineses estão sendo criados.” Para Utsumi o atual acordo poderá ter vida curta. “Não sei se essa solução será a final porque a internet está mudando muito rapidamente e não sabemos como será a rede no futuro”. Diz Utsumi: “Grande parte do tráfego da Internet em um país ou região ocorre em sites dentro daquele próprio país. Então é possível que surjam redes regionais nos idiomas locais, que se liguem as outras como acontece hoje com os sistemas de comunicação regionais e internacional”. E conclui que na China isso já começa a ocorrer

Essa postura leva a uma crescente influência de países totalitários e de governos estatizantes sobre a rede.

O perigo é portanto muito grande. E como ficou dito pelo próprio Yoshio Utsumi essa mudança poderá se dar muito rapidamente. A mordaça na internet portanto, pelo dito, é uma questão de tempo. Provavelmente, pouco tempo.

O interesse dos governos está para além da Internet. São os destinos da própria tecnologia da informação que está em jogo.

A mídia não deu o devido realce, mas lê-se nas entrelinhas das declarações que o que está em jogo mesmo é o controle estatal da tecnologia da informação. O foco central da discussão, num jargão bem socialista, era propor medidas para reduzir o fosso digital entre os países ricos e pobres.. Vejamos o que diz Utsumi: “Quando iniciamos, há sete anos, o longo caminho que termina hoje, muitos chefes de estado ou de governo com quem me reunia, achavam que discutir tecnologia da informação era algo muito técnico, que não lhes dizia respeito. Agora todos concordam que esse é um tema fundamental e muitos estão engajados em definir estratégias nacionais”

Segundo ele, diversas agências da ONU trabalharão nos próximos anos para transformar em realidade as decisões tomadas em Túnis (2005) e Genebra (2003). Esse trabalho será realizado juntamente com 2.500 parceiros já inscritos, além, é claro de governos de todo o mundo. Será um trabalho multilateral, descentralizado, de baixo para cima”

Grosseria diplomática.

Sobre a participação de paises ocidentais, afirmou: “Não tenho uma vareta para castigar ninguém. Mas os países que não aproveitarem essa oportunidade ficarão para trás.” “Admito que a participação de líderes do Ocidente foi limitada. Mas o entendimento deles também é limitado” . Palavras que ficariam bem ditas por um Fidel Castro ou por um Hugo Chávez, mas não por um diplomata da ONU. Ou os tempos já terão mudado? E a educação também!