Fundadores

A votação só foi incluída pelo Deputado Benedito Dias na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, graças a uma manobra regimental realizada nesta segunda feira à noite, com menos de 48 horas de antecedência. A pauta da reunião que se realiza nesta quarta feira, 30 de novembro, que já estava pronta desde sexta feira passada, não continha a previsão da votação. É uma conhecida manobra regimental para evitar a forte oposição ao aborto, que vem sendo manifestada pela imensa maioria do povo brasileiro.

O Substitutivo do Projeto de Lei 1135/91, elaborado e apresentado à Câmara dos Deputados que torna o aborto completamente livre, em qualquer caso e por qualquer motivo, desde o início da gravidez até o momento do nascimento, isto é, durante todos os nove meses da gravidez será votado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta quarta feira, dia 30 de novembro.

O Projeto de Lei que aproveita em quase todos seus termos o relatório elaborado pela Comissão Tripartite constituída pelo Governo, afirma, no início de seu texto, em uma linguagem própria para enganar, que "assegura a interrupção voluntária da gravidez até doze semanas de gestação". Com base nesta afirmação tanto o Governo como todos os jornais brasileiros sem exceção até o momento têm divulgado que o projeto legaliza o aborto somente durante os três primeiros meses de gestação. Mas, no seu artigo 9º o projeto "revoga os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal". Somente um advogado familiarizado com a matéria, sabe de memória o que rezam estes artigos. Um leigo não percebe o verdadeiro propósito do projeto. Quem, entretanto, consulta o Código Penal, constata que os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal são todos os dispositivos legais que tipificam o aborto como crime. Revogando estes artigos, qualquer aborto deixará de ser crime, por qualquer motivo e em qualquer circunstância, desde a concepção até o momento do parto.

O ocultamento do verdadeiro objetivo do projeto foi denunciado por este boletim, por vários internautas e durante a audiência pública não televisionada ocorrida na Câmara no dia 22 de novembro pelos juristas Dr. Ives Gandra Martins, Dr. Paulo Leão e principalmente pelo ex Procurador Geral da República Dr. Claúdio Fonteles. Apesar disso o próprio Jornal da Câmara, agora sob a responsabilidade do Deputado Aldo Rebelo, do PcdoB e correligionário da Deputada Jandira Feghalli, relatora do Projeto, e toda a imprensa brasileira, apesar dos repórteres dos principais jornais terem estado presentes à audiência, continuam divulgando sistematicamente que o aborto está sendo liberado até o terceiro mês.

Segundo os dados dos principais institutos de pesquisa de opinião pública do Brasil, a esmagadora maioria da população é contra o aborto

Este projeto hediondo pode estar sendo votado com esta urgência, não obstante uma oposição popular maciça, graças à traição de inúmeros parlamentares ao mandato que receberam da população para representa-la, e ao trabalho de mais de duzentas ONGs financiadas com milhões de dólares, por cerca de vinte entidades sediadas nos Estados Unidos que estão, desde os anos 60, promovendo aborto em todo o mundo.