 Adiada votação sobre descriminalização do aborto
Agencia Camara - Tempo Real - 30/11/2005 14h15
30/11/2005
Foi encerrada há pouco a reunião da Comissão de Seguridade
Social e Família que analisava o substitutivo da deputada Jandira Feghali
(PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei 1135/91, do ex-deputado Eduardo Jorge, que descriminaliza
a prática do aborto em alguns casos. Feghali pediu prazo maior para
avaliar os três votos em separado apresentados pelos deputados Mário
Heringer (PDT-MG), Osmânio Pereira (PTB-MG) e Elimar Máximo Damasceno
(Prona-SP). Assim, a votação do substitutivo foi transferida
para próximo dia 7.
Osmânio Pereira e Elimar Máximo Damasceno defenderam a rejeição
integral do projeto. Já Mário Heringer propõe o estabelecimento
de mecanismos que evitem o "hiato juridicional" provocado pela supressão
de dispositivos do Decreto-Lei 2848/1940 e também defendeu a inclusão
de mecanismos que evitem o aumento de custos administrativos e operacionais
do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde.
Veja:
http://www.camara.gov.br/
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