Deputados de comissão que discute tema retiram a proposta da pauta na Câmara para modificá-la e evitar rejeição

O projeto de lei do aborto elaborado por uma comissão tripartite montada pelo governo federal sofreu ontem sua primeira derrota na Câmara dos Deputados. Na iminência de vê-lo rejeitado, parlamentares que compõem a CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família) decidiram retirá-lo da pauta, modificá-lo e reapresentá-lo na próxima terça-feira.

Em comum acordo com o movimento feminista, a estratégia da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), relatora do projeto, é manter apenas a despenalização -suprimir os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal, que tipificam crimes relacionados ao aborto consentido pela gestante.

Dessa forma, ficaria fora do texto a regulamentação do projeto. O texto que seria votado ontem propunha a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação ou em qualquer idade gestacional quando a gravidez implicasse risco de vida à mulher ou em caso de má-formação fetal incompatível com a vida.

Também assegurava que o SUS (Sistema Único de Saúde) realizasse a interrupção da gravidez e que os planos de saúde cobrissem os custos.

A ministra Nilcéia Freire (Política para as Mulheres), cuja pasta coordenou os trabalhos da comissão tripartite, não foi encontrada ontem para comentar a decisão da Câmara. Segundo a sua assessoria, ela estava no interior do Rio cumprindo compromissos da sua agenda. Além do apoio político, o governo gastou cerca de R$ 5.000 só com passagens aéreas a membros da comissão tripartite.

A Folha apurou que, além dos grupos religiosos, parlamentares sofrem pressão dos planos de saúde. O setor rejeita o aumento de custos que a aprovação do projeto acarretaria pelo fato de obrigá-lo a custear o aborto das usuárias.
Ainda assim, até anteontem à noite, havia a expectativa de que o projeto seria aprovado, com margem estreita de votos. Mas, ontem, duas horas após o início da sessão, a ala parlamentar contrária à descriminalização do aborto já afirmava ter a maioria dos votos dos parlamentares presentes.

Platéia

A platéia, formada majoritariamente por pessoas ligadas a grupos religiosos, ajudou. Além de vestirem camisetas com fotos de bebês estampados e distribuírem miniestatuetas de fetos, muitos agitavam as mãos com rosários.
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) também pressiona o Congresso, assim como o fez quando a proposta estava no âmbito do governo federal.

Para Feghali, a retirada do projeto não representa um recuo, mas sim uma chance de reformular a proposta para tornar mais factível a sua aprovação. Durante a sessão de ontem na Câmara, alguns deputados propuseram mudanças no projeto como condição de votarem favoravelmente a ele, mas pelo menos outros oito já se posicionaram contrários à proposta em qualquer situação.

Segundo a deputada, o importante é garantir a descriminalização, trazer o debate para o âmbito da saúde pública e enfrentar a indústria clandestina do aborto.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) também concorda que a descriminalização é a parte mais importante do projeto. "Os países que despenalizaram a prática tiveram redução drástica no número de mortes maternas."
Na avaliação do deputado Luiz Bassunda (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, a estratégia não vai funcionar. "Descriminalizar não é a solução. Precisamos encontrar formas de evitar o aborto em qualquer circunstância. A vida é inviolável desde a concepção."

O deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que integra a CSSF, defende a criminalização máxima da mulher que pratica o aborto. Projeto de sua autoria que tramita na Câmara prevê que o aborto seja considerado crime hediondo.