Querem abolir até a objeção de consciência em matéria de aborto

13/01/2006

Boletim

Mais uma manobra abortista. É a utilização de direito internacional produzido pelas Nações Unidas para obter declarações de inconstitucionalidade de todas as leis que penalizam o aborto. Abrem uma frente por meio do Judiciário enquanto batalham no legislativo por sua aprovação.

Os fatos.

1 . A rede de peritos da Comissão Européia (European Union Network of Independent Experts on Fundamental Rights) - Em setembro de 2002 foi constituída pela União Européia uma rede de juristas independentes, um por Estado membro, especialistas em “direitos fundamentais”, liderados por um coordenador. A rede deverá produzir, cada ano, um relatório sobre como os direitos fundamentais são assegurados, na prática. Ela deve opinar também sobre questões específicas, pedidas pela Comissão Européia. Cidadãos europeus podem também enviar informações sobre a salvaguarda dos direitos fundamentais na União à Rede de peritos ou à Comissão Européia. Essa rede foi criada pela Comissão Européia em resposta a um relatório do Parlamento Europeu.

2. Concordatas entre o Vaticano o os Estados membros da UE – Concordata é o nome que se dá a um acordo bilateral entre a Santa Sé e um estado soberano. Uma das Concordatas mais completas foi a assinada pela Santa Sé e a República Eslovena. Sob o ângulo que nos interessa grande parte dessas concordatas dão aos operadores de saúde uma ampla possibilidade de se recusarem a realizar aborto, fertilização artificial ou assistida, experiências com órgãos humanos, com embriões humanos, eutanásia, clonagem e esterilização.

3. ONGs abortistas entram em cena – O Interesse da Rede Européia na questão da objeção de consciência foi provocada por esforços realizados junto ao Parlamento Europeu pelas ONGs Eslováquia Pro-Choice e pelas “Católicas” pelo Direito de Decidir, com a intenção de derrubarem a concordata entre a Eslovênia e a Santa Sé sobre a objeção de consciência.

Também está envolvida na questão a ONG CRR - Center for Reproductive Rights - sediada em New York, que, segundo ela mesma declara, apresentou à Rede uma documentação sobre os efeitos que essas concordatas tem sobre “ o direito das mulheres terem acesso ao aborto legal”.

4. A Rede contesta o direito à objeção de consciência – E, 14 de dezembro de 2005 a Rede emitiu uma opinião. Baseando-se amplamente nessa análise da CRR, concluiu, em relatório de 41 páginas, que os Estados da União Européia têm a obrigação, sob as leis internacionais de direitos humanos, de regulamentar a invocação dos operadores de saúde à objeção de consciência, de maneira a assegurar que nenhuma mulher seja privada de um aborto em circunstâncias onde o procedimento seja legal. A opinião da Rede é tanto mais significativa quando ela representa uma obrigação para todas as leis e políticas dos estados membros sobre esse assunto.

Uma verdadeira ditadura abortista.

Não se pode entender como uma rede de juristas que se diz especialista em direitos fundamentais, negue, em nome desses mesmos direitos, uma de suas mais características manifestações, que é a objeção de consciência. É a ditadura dos “direitos humanos” que protege bandidos de todo gênero e persegue, por exemplo, o médico que, por sua reta consciência nega-se a cometer um infanticídio.

O uso da decisão da Rede pode reforçar a tentativa de descriminalizar o aborto via Judiciário.

Já há mais de 20 anos o CRR – Center for Reproductive Rights de New York está organizando uma rede de escritórios de advocacia para sustentar projetos para utilizar o direito internacional produzido pelas Nações Unidas, com a finalidade de obter declarações de inconstitucionalidade de todas as leis que penalizam o aborto.

É a CRR que está por traz da “Women´s Link Worldwide, sediada em Vermont, USA, que, por meio da advogada Mônica Roa, sua diretora de Justiça de Gênero (eufemismo para designar igualdade de sexos), está tentando obter essa declaração de inconstitucionalidade na Colômbia, por meio de um projeto denominado LAICIA (Litígio de Alto Impacto em Colômbia por la Inconstitucionalidad del Aborto). Esse plano seria um piloto que se estenderia a toda a América Latina.

O lobby da CRR.

A CRR - Center for Reproductive Rights -é uma das principais organizações lobistas na ONU em questões referentes ao aborto e possui influência evidente nas decisões do Comitê de Direitos Humanos da Organização. A atividade da rede formada pela CRR se estende aos Estados Unidos, à América Latina e também ao continente Europeu, como se pôde ver. No ano de 2000 a CRR conseguiu derrubar na Hungria uma nova lei que limitava o acesso ao aborto e no mesmo ano na Rússia organizou um congresso de bioética para impedir a introdução de um Código de Bioética que minaria “direitos sexuais básicos”. Também atua na Nigéria, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Guatemala, México, Peru, Polônia, Romênia, África do Sul, Índia, Nepal, Paquistão e dezenas de outros países menores da África.

Por trás da CRR estão as mesmas financiadoras internacionais que sustentam as cerca de duzentas ONGs que trabalham pela promoção do aborto no Brasil. Entre os patrocinadores da CRR estão as já conhecidas Fundação MacArthur, Packard Foundation, Ford Foundation, Grove Foundation, John Merck Fund e dezenas de outras, todas com colaborações de centenas de milhares de dólares anuais. Algumas destas organizações dão contribuições tão elevadas que proíbem que a CRR divulgue o montante, mas não o nome.