Aborto: Tribunal Constitucional aprova pergunta para referendo


15/11/2006


http://jn.sapo.pt/

Cavaco Silva tem 20 dias para decidir se convoca ou não a consulta

O Tribunal Constitucional (TC) aprovou hoje, por maioria, a pergunta do referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, a provada em Outubro no Parlamento.

Após a decisão do TC, o Presidente da República, Cavaco Silva, tem 20 dias para decidir se convoca ou não a consulta, que terá de ser agendada para entre 40 e 180 dias depois.

Topo da Página

 

 

 

 

 

 
Leia Também
O dilema das células-tronco
Bem-aventurados os que sofrem por amor ‘a justiça...
Projeto de lei transforma o aborto de crime em direito da mulher
Aborto: Projeto Matar
Aborto: um dilema para o eleitorado católico
Monstruosidade