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Cavaco Silva tem 20 dias para
decidir se convoca ou não a consulta
O Tribunal Constitucional (TC)
aprovou hoje, por maioria, a pergunta do referendo sobre a interrupção voluntária
da gravidez, a provada em Outubro no Parlamento.
Após a decisão do TC, o Presidente da República, Cavaco
Silva, tem 20 dias para decidir se convoca ou não a consulta, que
terá de ser agendada para entre 40 e 180 dias depois.