Brasil seriamente ameaçado: novo Código Florestal e revolução do PNDH-3

21/08/2012

Helio Viana

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, anunciam o veto da presidente Dilma Roussef em 12 itens do texto do Código florestal

Por meio do Ecologismo e do Ambientalismo tenta-se fazer o que com a Reforma Agrária não se conseguiu; o PNDH-3 e a marxistização do País.

Em nenhum país do mundo o comunismo conseguiu instaurar-se sem uma Reforma Agrária radical que transferisse para o Estado ou reduzisse a propriedade privada à sua expressão mínima no campo, para depois golpeá-la na cidade. Amiúde ouvimos um dos expoentes da Teologia da Libertação, Frei Betto, reclamar da falta de concretização desta reforma, que à semelhança de conhecidos teóricos comunistas ele reputa indispensável para a implantação do socialismo no Brasil.

Malogro da Reforma Agrária

Aqui, a implantação de uma tal Reforma Agrária vem sendo obstinadamente tentada desde os remotos anos de 1960, no período de João Goulart. E desde então os sucessivos governos, inclusive o militar, criaram e implementaram órgãos encarregados de aplicá-la. Com fortíssimo apoio eclesiástico de esquerda e patrocínio semi-oficial, formaram-se a certa altura grupos de agitadores mal chamados de movimentos sociais, que através de invasões de imóveis rurais procuram criar pretexto para o governo depois fazer as desapropriações.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, em entrevista a uma revista francesa, declarou que utilizava a dialética nas suas relações com os sem-terra: eles exigiam muito e ele lhes cedia um pouco... A velha política suicida do “ceder para não perder”.

Plinio Corrêa de Oliveira, a partir dos anos 60, e depois seus discípulos nunca deixaram de denunciar os perniciosos males da Reforma Agrária socialista e confiscatória, que atenta contra dois mandamentos da Lei de Deus – “Não roubarás” e “Não cobiçarás as coisas alheias” –, bem como os diversos planos para a sua implantação no Brasil. Daí resultou que, no decurso desse meio século, todas as tentativas de sua aplicação onímoda tornaram-se frustras, para desespero da esquerda, que via assim obstado seu intento de implantar o regime comunista em nossa Pátria.

A única saída para esse impasse seria pôr em segundo plano a Reforma Agrária clássica e apelar para outro meio de executá-la, com outro nome e de outro modo, sem despertar reações. Esse novo meio teria, ademais, o condão de aplicá-la em escala nunca dantes ousada e atraindo aplausos de incontáveis desavisados.

Duas novas bandeiras da esquerda

A ecologia e o ambientalismo passaram em dado momento a ser adotados como bandeira pelos esquerdistas, que difundiram no mundo inteiro a falsa ideia de que o planeta acabaria destruído, se não fossem tomadas medidas drásticas de proteção ambiental. E, por incrível que pareça, anos atrás foi escolhido no Brasil, para relator do projeto de Código Florestal, o deputado federal Aldo Rebello, cujo partido, o PC do B, sempre foi o inimigo número um da propriedade privada...

Atual ministro dos Esportes, Rebello – cuja sinceridade em não ocultar que continua autêntico comunista ele demonstrou ao enviar mensagem de pêsames pela recente morte do ditador da Coreia do Norte – realizou então todo um trabalho de defesa, ao menos aparente, dos interesses dos proprietários rurais, passando a ser considerado por eles como um aliado da classe!

Apesar de o texto do Novo Código Florestal apresentado pelo relator e aprovado pela Câmara de Deputados ser inaceitável no seu conjunto, contendo graves violações do direito de propriedade, foi ele posteriormente modificado por uma equipe de especialistas no Senado, tornando-se ainda muito pior. Um de seus pontos mais graves concernia à principiologia anexada a seu artigo primeiro, a qual deveria reger todos os dispositivos do Código, que é inteiramente rejeitável.

Assim, ao interpretar a lei nos casos contenciosos, que prometem se multiplicar, o juiz deveria agir de acordo com a referida principiologia, que sob pretexto de preservação ecológica golpeia a fundo o direito de propriedade.

O projeto de Novo Código Florestal voltou novamente à Câmara, e a principiologia, além de diversos outros pontos incluídos no Senado, foram rejeitados por grande maioria de votos. Isso causou considerável indignação no Planalto. Tocava doravante à presidente Dilma sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente. Pela primeira opção houve algumas poucas manifestações, enquanto as esquerdas, com largo apoio da mídia, armaram grande estardalhaço a favor do veto.

Receosa de qual poderia ser a reação na hipótese de um veto total do projeto da Câmara, a presidente preferiu vetar 12 pontos, restaurando partes essenciais propostas pelo Senado, sobretudo a principiologia. Além dos vetos houve 32 modificações, 14 das quais recuperando o texto aprovado pelo Senado, cinco se referindo a novos artigos, e 13 ajustes de conteúdo.

O Congresso deverá pronunciar-se sobre os vetos, bem como sobre a Medida Provisória que a presidente editou com o objetivo de preencher o vácuo legal criado por tais vetos e modificações. Terão os parlamentares a coragem cívica de rejeitar os vetos, evitando ao País o “engessamento” da produção agropecuária com suas evidentes e dramáticas consequências?

Aplicação radical do PNDH-3

Se além do Novo Código Florestal nós atentarmos também para a perigosa e irresponsável ampliação das reservas indígenas pelo Judiciário, para a expropriação de terras sob pretexto do mal-chamado (e nunca definido) trabalho escravo, para a questão dos quilombolas – sem falar dos inadmissíveis golpes que estão sendo assestados contra a instituição familiar pela reforma do Código Penal e pelas propostas indecorosas da senadora Martha Suplicy –, é toda uma revolução radical que está em curso no País, visando a transformá-lo em um regime marxista. Revolução programada nos seus mínimos detalhes pelo Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) editado em dezembro de 2010 pelo governo federal.

Conclusão

Resumindo, o Brasil se defronta com uma forte arremetida do governo e das esquerdas, contando para isso com a decidida e incompreensível colaboração de um Poder Judiciário cada vez mais subserviente aos interesses do Executivo, e de um Legislativo que abre mão de suas prerrogativas e vai também se deixando subjugar.

Peçamos a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira da Nação, que na presente conjuntura nos seja especialmente propícia, despertando a opinião pública nacional para os graves perigos que se apresentam, a fim de que o Brasil possa cumprir a cristã e providencial missão que lhe foi destinada.

Veja:
Revista Catolicismo