Projeto herodiano de lei aprovado sorrateiramente no Congresso Nacional

16/09/2013

Paulo Roberto Campos

O PLC 3/2013, que amplia ainda mais os casos de aborto no Brasil, agora depende da sanção (ou do veto) da presidente Dilma. Reações pelo veto integral manifestam-se pelo País.

Uma notícia verdadeiramente trágica para a família eclodiu no mês de julho: o antigo Projeto de Lei 60/1999 — agora renomeado como PLC 3/2013 — foi maquiavelicamente reformulado por um passe de “mágica” e aprovado pelo Congresso Nacional.

O PL 60/1999 normatizava uma questão em certos aspectos até louvável: o atendimento nos hospitais à mulher vítima de violência sexual. Mas ele sofreu uma reformulação a fim de poder ampliar ainda mais os casos de abortamento “legal” (sic) no País, sem empregar a palavra “aborto”. A pretexto de uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu ao deputado Henrique Alves (PMDB-RN) que, em regime de urgência, colocasse tal projeto em votação na Câmara dos Deputados.

Um verdadeiro complô montado para aprovar o PLC

Em 5-3-13, devido a uma manobra regimental, a nova redação foi aprovada pelo plenário da Câmara, de forma sub-reptícia para que não houvesse reações. Muitos deputados sequer tomaram conhecimento do texto. Encaminhado ao Senado, ele foi rapidamente aprovado pela Comissão de Direitos Humanos em 10-4-13.

Repetindo a mesma manobra anterior, ele foi renomeado como PLC 3/2013 e posto em votação no plenário do Senado, sendo aprovado também de modo relâmpago e por unanimidade no dia 4 de julho último. Até mesmo congressistas contrários ao aborto afirmaram ter sido surpreendidos e que votaram sem tempo para conhecer precisamente as reformulações inseridas. No fundo, cochilaram! Caíram na armadilha montada pelo Ministro da Saúde e por alguns deputados petistas. Acabaram aprovando o Projeto de Lei da Câmara, tão contrário à moral e ao sentir da imensa maioria do povo brasileiro, que se opõe à prática abortiva.

Uma vez aprovado, o projeto foi encaminhado à Presidência da República. No momento em que escrevemos este artigo (22-7-13), ele se encontra sobre a mesa da presidente Dilma Rousseff para ser sancionado (ou vetado) até o final de julho. Se ela o aprovar, “todos os hospitais integrantes da rede do SUS” serão obrigados a encaminhar a mulher que se disser “vítima de violência sexual” a um serviço de abortamento a fim de se submeter a uma “profilaxia da gravidez” — eufemismo de aborto empregado velhacamente para não assustar e evitar possíveis reações.

Conforme estabelece o projeto, todos os hospitais devem prestar “informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis” e devem oferecer “atendimento emergencial e integral decorrentes de violência sexual, e o encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social”. E por vítima de “violência sexual” a nova lei entende qualquer mulher que declare uma relação sexual “não consentida” — ainda que tenha sido com o próprio marido. Não há sequer obrigação de provar, por exemplo por meio de um laudo do Instituto Médico Legal, ou de apresentar boletim de ocorrência policial. Basta a declaração da gestante...

Vigorosas reações pelo veto total do PLC

Logo que a espantosa notícia da aprovação circulou pelos movimentos que lutam contra a legalização do aborto no País, a reação foi imediata e de muita indignação. A primeira foi uma campanha para exigir da presidente Dilma Rousseff que honre a palavra dada por ocasião do segundo turno das últimas eleições, quando, além de dizer que pessoalmente era contra o aborto, ela garantiu que nada faria a favor da prática abortiva durante seu mandato — do que temos uma farta documentação, inclusive gravações em vídeos.

Assim, o gabinete da presidente foi inundado de mensagens com pedidos para que ela não sancionasse o PLC 3/2013. Com o mesmo objetivo, movimentos antiabortistas moveram outras iniciativas por meio de abaixo-assinados; pedidos à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) para que pressione o governo; contatos em Brasília; telefonemas, envios de e-mails, fax, notícias de sites e blogs; tudo, enfim, com o objetivo de obter que o hediondo projeto seja vetado INTEGRALMENTE.

Notas Pastorais de três eminentes Prelados

Vimos com júbilo que logo no início das reações, pelo que tenhamos conhecimento, três eminentes Prelados — o arcebispo da Paraíba, Dom Aldo di Cillo Pagotto, o bispo de Frederico Westphalen (RS), Dom Antonio Carlos Rossi Keller e o bispo de Apucarana (PR), Dom Celso Marchiori — ergueram suas vozes para protestar contra a aprovação do projeto abortista e lançaram notas pastorais publicadas em diversos sites e blogs pedindo aos fiéis orações e manifestações dirigidas à presidente Dilma pelo VETO TOTAL do PLC. Foram dignos pastores que saíram a público em defesa da moral católica e de seus rebanhos. Seguem trechos de cada um dos documentos dos mencionados Prelados.

Da Nota Pastoral de Dom Aldo Pagotto:“Manifesto o meu veemente protesto público e pedido de veto ao projeto, junto à Presidente da República Federativa do Brasil, a Sra. Dilma Rousseff. O Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei 3/2013, após rapidíssima tramitação, sem quaisquer debates. A estratégia utilizada focou a obrigação de oferecer assistência integral de saúde às vítimas de violência sexual. Passaram batidos os itens que representam a legalização proposital do aborto, apresentado, pois, como ‘profilaxia’. O projeto está nas mãos da Sra. Presidente para sua aprovação”.

Queira a Sagrada Família livrar o Brasil de uma nova "Matança dos Inocentes"

Da Nota Pastoral de Dom Rossi Keller: “Não se encontra, naturalmente no texto [do PLC], a palavra ‘aborto’. Mas as intenções são suficientemente claras: proporcionar aos profissionais da Medicina e do Direito a base legal para a realização pura e simples de abortos. Esta é e sempre foi a estratégia usada: fugir dos termos contundentes, mas implantar, de forma disfarçada a devida autorização para que se possa agir de acordo com a ideologia abortista”.

Da Nota Pastoral de Dom Celso Marchiori: “A atitude do Governo Federal e dos parlamentares que lhe dão sustentação no Parlamento é criminosa e caminha em direção oposta à defesa da vida. Tenho comigo que a legalização do aborto, mesmo que não às claras, é uma saída mais barata, pois a defesa da vida envolve investimentos na saúde da mulher e da criança”.

A tímida e insuficiente nota da CNBB

Mas, infelizmente, também vimos que enquanto o Brasil parecia acordar, com reações pipocando por todas as partes, a CNBB parecia dormir. Demorou em fazer algo, mesmo depois de inúmeros pedidos de movimentos e fiéis católicos; e quando o fez, manifestou-se insuficientemente. Apenas lançou, sem destaque e por meio de seu site, uma nota tímida, não para exigir o VETO INTEGRAL, mas apenas PARCIAL do PLC. Será que a CNBB não percebeu que o “veto parcial” deixará uma brecha através da qual entrará a ampliação de casos de aborto praticados no País?

Com essa reação tão insuficiente, ao mesmo tempo em que cresceu nos movimentos antiabortistas a indignação contra a “matança de inocentes”, cresceu também a perplexidade em relação à CNBB, por não sair a público manifestando uma justa indignação contra o abjeto Projeto de Lei e conclamando todos os católicos à reação, numa verdadeira cruzada contra um Projeto atentatório ao 5º Mandamento da Lei de Deus: NÃO MATAR.

Nossos Pastores não nos atendem; apelemos ao Pastor dos Pastores

Como até o momento (22-7-13) a presidente Dilma não se manifestou e como a CNBB se pronunciou de maneira tão fraca, a solução pode ser apelar ao Pastor dos Pastores, ou seja, ao Papa.

Assim sendo, o movimento “Brasil pela Vida” (www.brasilpelavida.org) está empreendendo uma campanha de mensagens dirigidas ao Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, pedindo-lhe que faça chegar a Francisco I nosso desejo do VETO TOTAL ao PLC 3/2013, a fim de que o Pontífice o manifeste à presidente Dilma, exortando-a a vetar INTEGRALMENTE, e não apenas alguns itens. No dia da chegada do Papa, em 22 de julho, as primeiras 2.844 mensagens foram entregues na Cúria do Rio de Janeiro. Pouco depois, tinha-se notícia de que o número de assinaturas já ultrapassava a casa dos 4 mil, e continua crescendo.

Queira a Sagrada Família — do mesmo modo como livrou o Menino Jesus da sanha do rei Herodes, quando este ordenou a “Matança dos Inocentes” em Belém — livrar o Brasil de uma nova “Matança de Inocentes”, que ocorrerá se o herodiano projeto for sancionado pela presidente Dilma. E rezemos para que ela cumpra sua promessa de que nada faria que favorecesse a ampliação do aborto em nossa Pátria.

Veja:
Revista Catolicismo