A nova legislação de ensino, se aprovada, vai eliminar dos colégios a aula de religião; impedirá que os pais escolham livremente a escola de seus filhos; proibirá o financiamento das escolas particulares por fundações ou donativos; tornará obrigatória a educação mista e introduzirá a educação sexual no currículo escolar.

O projeto tem suscitado ondas crescentes de inconformidade, tanto mais que os socialistas, muito “democraticamente”, mostram-se refratários à discussão e aos debates, querendo impor de modo ditatorial uma reforma de ensino cujas raízes já se podiam notar, por exemplo, na Comuna de Paris do século XIX.(1)

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A manifestação do dia 12 de novembro, da qual participaram seis bispos e incontáveis sacerdotes e religiosas, é verdadeiramente insólita, seja pela avalanche de participantes, seja pelo grau de sua rejeição à plataforma governamental.

E não é para menos. O primeiro-ministro Zapatero tem feito ouvidos moucos aos clamores do descontentamento popular, precisamente ele que dois anos atrás, quando deputado oposicionista, reclamava que o governo de Aznar não ouvia a voz do povo. E agora, depois do dia 12 de novembro, atacou rijamente a Igreja por haver apoiado a manifestação e ameaçou cortar-lhe o financiamento público.(2)

Os princípios igualitários que norteiam o projeto de lei socialista podem ser assim sintetizados:

Embora principais responsáveis pela educação dos filhos, nega-lhes o direito, reconhecido pela constituição espanhola, de escolher onde, como e o que se deve ensinar a seus filhos.

Com os critérios (zoneamento, comissões de admissão) que devem ser aplicados para o ingresso no colégio, atenta-se contra o direito e a liberdade dos pais de escolherem a escola que julguem mais adequada para seus filhos.

Conhecimentos — A lei deixa de lado o papel fundamental do ensino, que é precisamente transmitir conhecimentos a crianças e jovens, tornando ainda mais grave o problema do baixo nível escolar.

Esforço pessoal — O esforço pessoal perde sua importância; o aluno pode passar de um curso a outro sem haver alcançado o nível de escolarização adequado. Surge um vazio difícil de ser preenchido ao cabo dos anos, e que ameaça o futuro dos jovens.

Supressão de notas — A eliminação das notas nas respectivas matérias impede que se avalie o nível de conhecimento alcançado pelo aluno.

Assistência às aulas — Os alunos poderão decidir, por meio de voto, se querem assistir às aulas ou não, sem que o professor ou a diretoria do colégio possa intervir.

Autoridade — Mantém a linha atual que favorece a redução da autoridade dos professores e da diretoria dos colégios.

Remuneração — Ausência de propostas para o aumento dos salários dos professores, peças-chave no processo educacional.

Professores de Religião — Deixa indefinida a situação dos atuais 17.000 professores, uma vez que as aulas de Religião foram excluídas do currículo; a assistência a elas é opcional e não há mais notas.

Imposição da educação mista a todas as escolas.

Introdução de matérias escolares com forte viés ideológico — como por exemplo a matéria “Educação para a cidadania”.(3)

Apoio financeiro — Controle excessivo sobre a ajuda econômica dada pelo governo a colégios particulares, pressão que vem sendo exercida há anos.

Fica bem claro o objetivo visado pelos socialistas com a nova Lei de Ensino. Trata-se de acabar com a influência católica no ensino e plasmar “democraticamente” as futuras gerações. Logo na Espanha, bastião da catolicidade na Europa.

As reações a esse plano pipocam de todos os lados. Com o fito de sopitá-las, Luiz Pizarro, secretário do PSOE andaluz, iniciou há pouco uma campanha de esclarecimento sobre a LOE. Contudo, sem fornecer dados sobre o projeto, insulta seus opositores, atribuindo-lhes o desejo de “enfraquecer o governo” sob pretexto de combater o projeto de lei. Mas deixa claro: “A nova lei de ensino é um instrumento de poder para conseguir democraticamente a igualdade entre os espanhóis”.(4)

O secretário provincial do PSOE de Cádiz, Francisco González Cabana, atropela a verdade de modo descarado ao dizer que “a LOE visa que os pais escolham os colégios de seus filhos, e não o contrário como quer o Partido Popular”. Fazendo uma referência à manifestação de 12 de novembro, ameaça os descontentes: “Devemos nos pôr em pé de guerra, porque parece que a direita pegou o costume dos jovens de fazer manifestações; ela gosta das ruas aos sábados, mas esse vício não lhe sairá grátis. Vamos enfrentar quem usa a rua para obter privilégios”.(5)

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O PSOE defrauda desta forma aqueles que esperavam uma campanha informativa séria e que explicasse o conteúdo da lei. Dando sinais do nervosismo que domina suas fileiras depois de resultados pouco animadores colhidos nas últimas pesquisas eleitorais, próceres socialistas recorrem à mentira e à ameaça. E com seu projeto de reforma da Lei de Ensino mostram a sua verdadeira face de inimigos da Igreja e da Civilização Cristã.